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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

671 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.354,96

Autor

MADHELENE PEREIRA GOMESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 26.697,54

Autor

MAGNOLIA CRUZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2024 23:59. (09/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI BORGES DOS SANTOSCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Reu

RODRIGO DE CAMARGO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DE CAMARGO SANTOS em 27/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 90.990,00

Autor

CARLOS ROBERTO ABDALLA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

DIRETOR FAZENDARIO DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 90.990,00

Autor

CARLOS ROBERTO ABDALLA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

DIRETOR FAZENDARIO DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ABDALLA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 26.364,18

Autor

FONTENELLE SANTANA ENGENHARIA - EIRELI - MECNPJ

Reu

ATALANTA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 3.519,96

Autor

JONALTAN MACEDO DE SOUSACPF

Reu

LAIS REGINA HONORATO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALINE HANDARA LACERDA DA SILVA· OAB PA 41151· CPF 047.***.***-55

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Conclusão para despacho (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LOURIVAL NERES DOS SANTOSCPF

PEDRO PEREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Reu:

KATIA DANIELA NEIA· CPF 009.***.***-80

Reu:

DHERLLIS VERAS DE SOUZA· OAB TO 11856· CPF 031.***.***-42

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA CABRAL· OAB TO 12184· CPF 016.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO PEREIRA DOS ANJOSCPF

LOURIVAL NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Reu:

DHERLLIS VERAS DE SOUZA· OAB TO 11856· CPF 031.***.***-42

Reu:

DION PIERO PEREIRA VERAS· OAB TO 12180· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 50.626,04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 27 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA MARÇAL

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

ALINE HANDARA LACERDA DA SILVA· OAB PA 41151· CPF 047.***.***-55

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Reu:

CAMILA GONCALVES· OAB TO 11677· CPF 036.***.***-09

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

ALINE HANDARA LACERDA DA SILVA· OAB PA 41151· CPF 047.***.***-55

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 235.644,20

Autor

AGROPECUARIA PB LTDA EPPCPF

Reu

ANTONIO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 002305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 011773· CPF 006.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Reu:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 009600· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES DA FONSECACPF

MARIA DE JESUS ARAUJO GONCALVESCPF

VALDILSON ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

AGROPECUARIA PB LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Autor:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 002305· CPF 067.***.***-83

Reu:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 011773· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 235.644,20

Autor

AGROPECUARIA PB LTDA EPPCPF

Reu

VALDILSON ARAUJO GONCALVESCPF

MARIA DE JESUS ARAUJO GONCALVESCPF

ANTONIO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 011773· CPF 006.***.***-97

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 002305· CPF 067.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Reu:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA PB LTDA EPPCPF

Reu

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO GONCALVES DA FONSECA

Advogados

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

CAMILA GONCALVES MONTEIRO· OAB RO 8348· CPF 002.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

CAMILA GONCALVES MONTEIRO· OAB RO 8348· CPF 002.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AGROPECUARIA PB LTDA EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO2311, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 REPRESENTADO: ANTONIO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível... (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GENTIL DA SILVACPF

Reu

CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GENTIL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Autor:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Reu:

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE GENTIL DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Autor:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA GONCALVES MONTEIRO· OAB RO 8348· CPF 002.***.***-30

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 002311· CPF 349.***.***-68

Reu:

CAMILA GONÇALVES MONTEIRO· OAB RO 008348· CPF 002.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA GONCALVES MONTEIRO· OAB RO 8348· CPF 002.***.***-30

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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