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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

BARBARA FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

MARIA ANGELA LIMA DA SILVA· OAB CE 46356· CPF 605.***.***-05

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PEREIRA DE MORAIS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

BARBARA FERNANDES MELO

CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Autor:

MARIA ANGELA LIMA DA SILVA· OAB CE 46356· CPF 605.***.***-05

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Reu:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Reu:

MARIA ANGELA LIMA DA SILVA· OAB CE 46356· CPF 605.***.***-05

Reu:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 7.767,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 7.767,00

Autor

BARBARA FERNANDES MELOCPF

Reu

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36477291 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA FERNANDES MELO

Reu

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

Advogados

Autor:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Confirmada (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA FERNANDES MELO

Reu

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

Advogados

Autor:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BARBARA FERNANDES MELO RECORRIDA: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA e LUIS PEREIRA DE MORAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3002306-87.2024.8.06.0071 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 32304761) interposto por BARBARA FERNANDES MELO contra... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 7.767,00

Autor

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

Reu

BARBARA FERNANDES MELOCPF

Outros

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 52.240,75

Autor

CRISTIANE NOBRE FERREIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO MENDESCPF

MICHELE LINHARES DE MEDEIROS LUNACPF

Advogados

Reu:

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO· OAB CE 34385· CPF 032.***.***-65

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA LEITE GONCALVES

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO· OAB CE 34385· CPF 032.***.***-65

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA LEITE GONCALVES

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO· OAB CE 34385· CPF 032.***.***-65

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO RANGEL JUNIORCPF

Reu

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR· OAB CE 29593· CPF 042.***.***-88

Autor:

WILLIAM BATISTA DO NASCIMENTO· OAB CE 31739· CPF 036.***.***-93

Reu:

MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO· OAB CE 34385· CPF 032.***.***-65

Reu:

CAMILA LEITE GONCALVES· OAB CE 36983· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicação (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 79.546,75

Autor

VITOR DE OLIVEIRA TAVARESCPF

IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - MECNPJ

CAMILA GONCALVES LEITECPF

MICHEL ANTONIO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 162.042,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - MECNPJ

MICHEL ANTONIO PINHEIROCPF

CAMILA GONCALVES LEITECPF

Advogados

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Reu:

WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA· OAB MT 24395· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 72.756,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - MECNPJ

CAMILA GONCALVES LEITECPF

MICHEL ANTONIO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CAMILA GONCALVES LEITE

IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME

MICHEL ANTONIO PINHEIRO

Advogados

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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