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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/BA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA LIMA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIA AUXILIADORA LIMA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLAVIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANSCNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANS

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0002003-83.2018.8.17.2220 ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Jus... (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANS

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 21.747,24

Autor

JANISSAN DA SILVA SACPF

Reu

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISSAN DA SILVA SACPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0001586-10.2022.8.17.3120 AUTOR(A): JANISSAN DA SILVA SA Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos seu endereço... (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA LISBOA NASCIMENTOCPF

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

FRANCISCO CAMPOS DE CARVALHO· OAB PE 44050· CPF 032.***.***-83

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 8.266,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 8.266,36

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

BRADESCO FINANCIAMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (24/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHN LENON PEREIRA DE LIMA

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Autor:

JOHN LENON PEREIRA DE LIMA· OAB PE 35885· CPF 091.***.***-36

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência dest... (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHN LENON PEREIRA DE LIMA

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Autor:

JOHN LENON PEREIRA DE LIMA· OAB PE 35885· CPF 091.***.***-36

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IRACEMA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDILEIDE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDILEIDE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

PEDRO MIGUEL DA CONCEICAO FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 30.677,87

Autor

EDILEIA DA CONCEICAO BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIA DA CONCEICAO BARROSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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