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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.501,67

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S ACNPJ

Reu

CAMILA RAMALHO FONSECACPF

Outros

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO· OAB PB 18226· CPF 067.***.***-60

RENILDA BARBOSA COUTINHO DE FIGUEIREDO· OAB PB 11574· CPF 008.***.***-90

JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS· OAB PB 11250· CPF 027.***.***-36

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES FERREIRACPF

ELISA BRAGA FERREIRACPF

Reu

FERNANDO ALVES DE FARIASCPF

CAMILA RAMALHO FONSECACPF

ISABELLE RAMALHO FONSECACPF

LARISSA RAMALHO FONSECACPF

CABEDELO CARTORIO UNICO DE OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

ELISA BRAGA FERREIRA· CPF 602.***.***-00

Autor:

JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA· OAB PB 1521· CPF 008.***.***-34

Autor:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Reu:

PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO· OAB PB 9578· CPF 727.***.***-87

Reu:

SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO· OAB PB 10419· CPF 839.***.***-53

Reu:

ISABEL CHRISTINA CORREA DIAS· OAB PB 20724· CPF 031.***.***-18

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RAMALHO FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE MEDEIROS CORIOLANO RAMALHO· OAB PB 33110· CPF 102.***.***-63

Autor:

SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO· OAB PB 10419· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA RAMALHO FONSECA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS LEITE MEDEIROS CORIOLANO RAMALHO - PB33110, SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO - PB10419 REU: NATALIA MARTINHAO SANDEI SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0880668-68.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Re... (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEON ROSSINI DOS REISCPF

JOAO GABRIEL FERREIRA ROCHACPF

GEIFERSON FERNANDES DA SILVACPF

TAMIRES CAMILA RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283· CPF 124.***.***-18

Reu:

PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA· OAB MG 183639· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283· CPF 124.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL FERREIRA ROCHACPF

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL FERREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES CAMILA RAMALHOCPF

JOAO GABRIEL FERREIRA ROCHACPF

GEIFERSON FERNANDES DA SILVACPF

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA· OAB MG 183639

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283

Autor:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROSSINI DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO REIS OLIVEIRA· OAB MG 192283· CPF 124.***.***-18

Autor:

MATTHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2023)

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