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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA COPPOLA ALVES

Reu

ALVORECER ASSOCIAçãO EM SOCORRO MúTUOS (BLUEMED SAúDE)

Advogados

Autor:

JESSYKA GUIER VIEIRA· OAB SP 362893· CPF 379.***.***-71

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

JESSYKA GUIER VIEIRA· OAB SP 362893· CPF 379.***.***-71

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 5.083,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Reu:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA· CPF 311.***.***-90

Reu:

ANDERSON GAVA· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Reu:

ANDERSON GAVA· CPF 271.***.***-90

Reu:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA· CPF 311.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.083,86

Autor

FUNDACAO SANTO ANDRECNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GAVA· CPF 271.***.***-90

Autor:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA· CPF 311.***.***-90

Reu:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2001

Distribuição

10/01/2001

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PRUDENTE CORREA· OAB SP 30806· CPF 033.***.***-68

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Cancelada a Distribuição (01/06/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA CARVALHO PEGAS BALLERINI· OAB SP 166752· CPF 267.***.***-69

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 76.299,92

Autor

JOAO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 43.500,00

Autor

RONALDO ORLANDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 43.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RONALDO ORLANDO DA SILVACPF

Reu

RONALDO ORLANDO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Reu:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Reu:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Reu:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KNT INVESTIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KNT INVESTIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONALDO ORLANDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839, MARTA RUTH NUNES LAURENCO - SP489154, PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981, RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598, WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006936-38.2016.4.03.6183 Vistos, em sentença.... (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA TEREZINHA ALTEMARI DE OLIVEIRACPF

ROQUE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

CARLOS PRUDENTE CORREA· OAB SP 30806· CPF 033.***.***-68

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ROQUE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009194099 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (11/09/2009)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

CARLOS PRUDENTE CORREA· OAB SP 30806· CPF 033.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

CARLOS PRUDENTE CORREA· OAB SP 30806· CPF 033.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA ALTEMARI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS PRUDENTE CORREA - SP30806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA RUTH NUNES LAURENCO - SP489154 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Az... (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 26.290,00

Autor

RENATA AUREA NAZAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 26.290,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATA AUREA NAZAROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO ALFREDO DUARTE DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA ANDRADE DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

LÚCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOAO ALFREDO DUARTE DOS SANTOS

JOAO ALFREDO DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PRUDENTE CORREA· OAB SP 30806· CPF 033.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010252558 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (22/11/2010)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 91.988,47

Autor

GEOVANI VIANI DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 91.988,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GEOVANI VIANI DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Reu:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Reu:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Reu:

LÚCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANI VIANI DE CASTROCPF

Reu

GEOVANI VIANI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Reu:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Reu:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Reu:

LÚCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANI VIANI DE CASTROCPF

Reu

GEOVANI VIANI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Reu:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Reu:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Reu:

LÚCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEOVANI VIANI DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839, MARTA RUTH NUNES LAURENCO - SP489154, PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981, RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598, WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº... (18/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 85.413,94

Autor

ANA MARIA DE MELO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE MELO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de maio de 2026 Processo n° 5013702-46.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 06-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: OITAVA... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE MELO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO· OAB SP 444839· CPF 448.***.***-35

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· OAB SP 489154

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