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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

HAROLDO CESAR PINHEIRO BELTRAO

Outros

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 032424

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 029749

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CESAR PINHEIRO BELTRAOCPF

Reu

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· CPF 026.***.***-24

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

HAROLDO CESAR PINHEIRO BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

ELTON MOREIRA ALBANO· CPF 026.***.***-24

Autor:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· CPF 046.***.***-62

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAROLDO CESAR PINHEIRO BELTRAO (EMBARGANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 032424

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 029749

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 032424

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 029749

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64767945 (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO

Reu

ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA· OAB CE 11397· CPF 382.***.***-44

Autor:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Reu:

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 8532· CPF 015.***.***-04

Reu:

ERICK ARRUDA MACHADO· OAB CE 16890· CPF 843.***.***-68

Reu:

EDILENE MOREIRA DA PONTE· OAB CE 7484· CPF 278.***.***-91

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 40.920,00

Autor

MARCIO ROBERIO ALMEIDA AMORIMCPF

Reu

SIVANILDO CAVALCANTE DE SOUZACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FELIX· OAB CE 31680· CPF 997.***.***-15

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Outros

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 40.920,00

Autor

MARCIO ROBERIO ALMEIDA AMORIMCPF

Reu

SIVANILDO CAVALCANTE DE SOUZACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO PROGRESSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 11.819,95

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO PROGRESSOCNPJ

Reu

GAETANO BUSCIGLIOCPF

Outros

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) nº 0165308-63.2011.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA-1A. PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FELIX· OAB CE 31680· CPF 997.***.***-15

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO PROGRESSOCNPJ

Reu

EDINA NOGUEIRA DE CASTRO ROCHACPF

Outros

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUCAS TOGNI CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FELIX· OAB CE 31680· CPF 997.***.***-15

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Reu:

AMANDA HERCULANO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.652,77

Autor

BARRA IMOVEIS & FITNESS LTDACNPJ

Reu

CICERO MATEUS SILVA DE FREITASCPF

Outros

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.561,01

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO PROGRESSOCNPJ

Reu

JOSE WAGNER CASTELAR PINHEIRO JUNIORCPF

Outros

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 25395· CPF 010.***.***-04

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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