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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARESCPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

ROMENYO MOURA RAMOS GALDINOCPF

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 012864· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANDRE MORAIS DUARTE· CPF 079.***.***-04

Reu:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· CPF 078.***.***-45

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Reu:

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 017483· CPF 715.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 044495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840008/PB (2025/0020533-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MADSON FERNANDES LUSTOSA AGRAVANTE: MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX AGRAVANTE: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO - PB012963 AGRAVANTE: LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRA ADVOGADOS: ZENALTO BEZERRA JUNIOR - CE017483 CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS - CE044495 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES CORRÉU:... (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Autor:

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 017483· CPF 715.***.***-78

Autor:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800019532019405820520260312092119 (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Autor:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Autor:

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 017483· CPF 715.***.***-78

Autor:

FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 044495

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA KELLY DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

COLEGIO PRIMEIRO DE JANEIRO - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA KELLY DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

COLEGIO PRIMEIRO DE JANEIRO - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB PB 17846· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

ANA KELLY DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

COLEGIO PRIMEIRO DE JANEIRO - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Outros

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (10/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 22.003,24

Autor

ANTONIO GLEISON DO CARMO ABREUCPF

Reu

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Outros

NIKOLAS CAIQUE FONTES NASCIMENTO· OAB CE 51518· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83955275 (12/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 22.003,24

Autor

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVACPF

Reu

ANTONIO GLEISON DO CARMO ABREUCPF

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS

Advogados

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Reu:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB PB 17846· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 225.852,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUAN JUNHO ARAUJO FEITOSACPF

ANA CLAUDIA TELES PRUDENCIOCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CHAVESCPF

ANTONIA MONALISA PINHEIRO DA PAZ CHAVESCPF

Outros

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

JOSÉ ROBERTO SOARES CAVALCANTE· OAB CE 42084· CPF 609.***.***-81

DANIELA FERNANDES DA SILVA· OAB CE 32737· CPF 051.***.***-55

ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES· OAB CE 8928· CPF 310.***.***-87

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202871179 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSON DA SILVA COSTA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 38.476,18

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GLEISON ABREU E SANDRA REJANE LTDACNPJ

Reu

KARLA CARTAXO TAVARES BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REJANE DE MELO ARAUJO· OAB CE 51517· CPF 540.***.***-68

Autor:

NIKOLAS CAIQUE FONTES NASCIMENTO· OAB CE 51518· CPF 086.***.***-48

Autor:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202599708 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA DE MARIA SOUTO

HELOIZA PEREIRA VIEIRACPF

Reu

JOELMA FERNANDES CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA· OAB CE 17892· CPF 742.***.***-15

Autor:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

Reu:

IVELINE PORDEUS LIMA VERDE· OAB CE 28810· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 159.473,00

Autor

CENTRO REGIONAL OFTALMOLOGICO DE CRATEUS LTDA - MECNPJ

LUIZ HUMBERTO GONZAGA DE MENDONCACPF

Reu

JULIO CESAR LIMA SOUSACPF

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Outros

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 44495· CPF 016.***.***-71

RENATA SOFIA ANDRADE REIS DE OLIVEIRA· OAB CE 13181· CPF 232.***.***-97

VELLUMA LORHAINE FATIMA DA SILVA MARQUES· OAB CE 29265· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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