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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 17.924.914,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES· OAB SP 127163· CPF 115.***.***-77

Outros

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ERIC RODAS CEZARETTI· CPF 379.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Outros

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Autor:

KARINA CAMILO LOPES· CPF 422.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002529822023403610920250522175905 (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPATECH S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Autor:

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Reu:

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Autor:

KARINA CAMILO LOPES· CPF 422.***.***-73

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VITOR PAIVA FIORINDO

Autor:

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VITOR PAIVA FIORINDO

Reu:

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Reu:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquive-se. (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

YEDA MARINA PINTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Reu:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Reu:

YEDA MARINA PINTO DE CARVALHO· OAB SP 393102

Reu:

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

YEDA MARINA PINTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Reu:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Reu:

YEDA MARINA PINTO DE CARVALHO· OAB SP 393102

Reu:

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0825994-51.2015.8.20.5106. DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem,... (16/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 11.341,36

Autor

JOAO CAMILO LOPESCPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Outros

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.341,36

Autor

JOAO CAMILO LOPESCPF

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Reu

JOAO CAMILO LOPESCPF

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 10.774,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 37349221. (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 10.774,72

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

JOAO CAMILO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 10.316,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.316,00

Autor

JOAO CAMILO LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOSCPF

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOSCPF

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CIÊNCIA Nesta data, encaminho o(s) alvará(s) em anexo para ciência. Conceição, datado e assinado eletronicamente. Melquisedec Cosme dos Santos Silva Técnico Judiciário (20/01/2026)

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