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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 195.245.082,96

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAIR GONCALVES DA CUNHACPF

MINAS ARTESANATO LIMITADA - MECNPJ

NEYDE GONCALVES DA CUNHACPF

Outros

ANA LUCIA RINALDI VIEIRA· OAB DF 9031· CPF 410.***.***-00

PEDRO SOARES VIEIRA· OAB DF 370· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 454.653.589,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINAS ARTESANATO LIMITADA - MECNPJ

NEYDE GONCALVES DA CUNHACPF

JAIR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIZA LEMOS· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MINAS ARTESANATO LIMITADA - ME

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 82.399,95

Autor

RAFAEL GONCALVES LEITECPF

Reu

O DE A MIRANDA MOVEIS ARTESANATOS - MECNPJ

FERNANDA ABREU LUCASCPF

OZEIAS DE ABREU MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 50510· CPF 325.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZEIAS DE ABREU MIRANDACPF

O DE A MIRANDA MOVEIS ARTESANATOS - MECNPJ

FERNANDA ABREU LUCASCPF

Reu

RAFAEL GONCALVES LEITECPF

Advogados

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 50510

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GONCALVES LEITE

Reu

FERNANDA ABREU LUCASCPF

O DE A MIRANDA MOVEIS ARTESANATOS - ME

OZEIAS DE ABREU MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 50510· CPF 325.***.***-87

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 50510· CPF 325.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GONCALVES LEITE

Reu

FERNANDA ABREU LUCASCPF

O DE A MIRANDA MOVEIS ARTESANATOS - ME

OZEIAS DE ABREU MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 50510· CPF 325.***.***-87

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 50510· CPF 325.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL GONCALVES LEITE CPF: 009.888.126-49 RÉU: O DE A MIRANDA MOVEIS ARTESANATOS - ME CPF: 17.117.126/0001-43 e outros DECISÃO Considerando que a parte exequente devidamente intimada a dar andamento ao feito deixou transcorrer seu prazo sem manifestação, e, ainda, se tratando de direito disponível e que já houve a prestação jurisdicional em relação à fase de conhecimento, DETERMINO o arquivamento dos autos até que haja pela parte ex... (29/10/2025)

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