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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 654.539,01

Autor

STUDIO OHNIROD FASHION LTDA - EPPCNPJ

MODAS R. & L. FASHION LTDACNPJ

PAPPARAZZI MODAS LTDA - EPPCNPJ

CAMISAS INTERFERENCIA FASHION LTDA - EPPCNPJ

STUDIO DAIANA MODAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

Advogados

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de STUDIO DAIANA MODAS LTDA em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 654.539,01

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

Reu

STUDIO DAIANA MODAS LTDACNPJ

CAMISAS INTERFERENCIA FASHION LTDA - EPPCNPJ

PAPPARAZZI MODAS LTDA - EPPCNPJ

MODAS R. & L. FASHION LTDACNPJ

STUDIO OHNIROD FASHION LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 131.799,12

Autor

FATOR 29 MODAS LTDACNPJ

KRASE MODAS E CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

CAMISAS UNICLAS FASHION LTDACNPJ

MODAS PONTE PRETA LTDACNPJ

RABELY CONFECCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DERAT DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 131.799,12

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KRASE MODAS E CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

CAMISAS UNICLAS FASHION LTDACNPJ

MODAS PONTE PRETA LTDACNPJ

RABELY CONFECCOES LTDACNPJ

DORINHO'S DO BRASIL FASHION LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Reu:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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