CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 99.610,35

Autor

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 64.294,18

Autor

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclus... (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 64.294,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5028424-98.2023.4.02.5001/ES APELADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5028424-98.2023.4.02.5001/ES APELADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPESCPF

PEDRO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPESCPF

PEDRO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARICELIA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS SACNPJ

HORIZON MARINE SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA· OAB BA 15313· CPF 510.***.***-15

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO BATISTA· OAB BA 73765· CPF 857.***.***-18

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Expedição de E-Carta. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOHN RANDSON SENA RIBEIROCPF

PATRICIA ELAINE DA SILVA SENACPF

Reu

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA GOMES· OAB RJ 252106· CPF 058.***.***-90

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVOCNPJ

Reu

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Outros

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA· OAB RJ 130610· CPF 092.***.***-90

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 25.890,35

Autor

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA· OAB RJ 130610· CPF 092.***.***-90

Autor:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· CPF 095.***.***-70

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Reu:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA.

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 77.483,82

Autor

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

NAVIGOR AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARBOIS FENANDES RIBEIRO· OAB SP 478150· CPF 095.***.***-70

Autor:

FELIPE MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA· CPF 172.***.***-88

Autor:

AGATHA CANTIDIO DE BARROS ANGELETI· CPF 161.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

CAROLINA MARQUES MENDES· OAB SP 296392· CPF 221.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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