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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 133.807,66

Autor

FIBRA OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 133.807,66

Autor

FIBRA OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL ITAMARATI - SEFAZ MS

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 133.807,66

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

FIBRA OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL ITAMARATI - SEFAZ MS

Advogados

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 22.878,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 133.807,66

Autor

FIBRA OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CLARIVAL DOS SANTOS SILVA

CLARIVAL DOS SANTOS SILVACPF

CAMPO TOTAL COM DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CAMPO TOTAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Alhandra (22/02/2026)

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