CAMPOS & VITARELLI LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 925.256,26

Autor

VITAPELLI LTDA

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

MASTROTTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA GESSE· OAB SP 236707· CPF 218.***.***-09

Autor:

GIOVANNA GABRIELLA SANTANA GIROTO· OAB SP 496361· CPF 472.***.***-70

Autor:

JENIFFER GONCALVES PEREIRA· OAB SP 434057· CPF 431.***.***-11

Autor:

MARIA EDUARDA SILVESTRE· OAB SP 413599· CPF 360.***.***-70

Reu:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO· CPF 882.***.***-10

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JENIFFER GONCALVES PEREIRA em 01/10/2024 23:59. (12/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 63.048,13

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 63.048,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (12/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA GESSE· OAB SP 236707· CPF 218.***.***-09

Reu:

GIOVANNA GABRIELLA SANTANA GIROTO· CPF 472.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1995

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CORINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PRUDENTE COUROS LTDA - MECNPJ

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DE FERREIRA RAMOS· OAB SP 155971· CPF 157.***.***-04

Reu:

FERNANDO FARIA DE BARROS· OAB SP 57556· CPF 724.***.***-15

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES DE SOUSA· OAB SP 217461· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAPELLI LTDA

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de maio de 2026 Processo n° 5000214-09.2022.4.03.6112 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 17-06-2026 Ho... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAPELLI LTDA

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de maio de 2026 Processo n° 5000214-09.2022.4.03.6112 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 17-06-2026 Ho... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 67.165.239,72

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAILSON GONCALVES DE SOUZA· CPF 088.***.***-06

Autor:

LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES· CPF 004.***.***-06

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Reu:

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VITAPELLI LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAPELLI LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VITAPELLI LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes e o MPF quanto ao retorno dos autos do E. TRF da Terceira Região. Notifique-se a Autoridade Impetrada. Havendo requerimento, retornem-me os autos conclusos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os au... (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAPELLI LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal