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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDRADE E CAMPOS AGRO FERRAGISTA LTDACNPJ

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

AGNA MORAIS ALVES· OAB GO 36441· CPF 830.***.***-34

ELIER PEREIRA DE SALES· OAB GO 59686

Último movimento: (UPJ) - ARQUIVAMENTO. (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDACNPJ

SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDACNPJ

MARCEL LEMOUCHECPF

NELSON PITTACPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO ARAUJO BAPTISTA PEREIRA· CPF 303.***.***-67

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/1992

Distribuição

05/06/1992

Valor

R$ 221.047.162,68

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/1993

Distribuição

13/09/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007062764 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (22/03/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/09/1993

Distribuição

20/09/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/1992

Distribuição

05/06/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/1992

Distribuição

05/06/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061427-90.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar iniciado em face da União. O(s) o... (22/05/2024)

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