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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 007752· CPF 809.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGANTE)

Reu

2. BRUNO SILVA DOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 5632· CPF 017.***.***-94

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 5632· CPF 017.***.***-94

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NANDO CAMPOS DUARTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 007752· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARINE VIEIRA RIBEIRO (EMBARGANTE)

10. BRUNO SILVA DOS SANTOS (INTERESSADO)

11. ALEXANDRE LABENDZ LENCI (INTERESSADO)

12. MARIO ARTHUR FRANCESCON WANDROSKI (INTERESSADO)

13. MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 005632

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 005632

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 49.000,00

Autor

TRANSPORTES SUBTIL LTDACNPJ

Reu

DC SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BREDA DE LUCENA· OAB PE 38353· CPF 065.***.***-71

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

TRANSPORTES SUBTIL LTDACNPJ

Reu

DC SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BREDA DE LUCENA· OAB PE 38353· CPF 065.***.***-71

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 14.084,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 14.084,05

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

OZIAS OLIVEIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

UILQUER RIBEIRO GALVAO· OAB RO 10558· CPF 530.***.***-87

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

ALINE DE SOUZA ZANUTO POZZERCPF

Reu

ALINE DE SOUZA ZANUTO POZZERCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Autor:

RAFAEL BRUNO ABREU LOPES· OAB RO 10348· CPF 009.***.***-35

Reu:

RAFAEL BRUNO ABREU LOPES· OAB RO 10348· CPF 009.***.***-35

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 15/06/2021 23:59:59. (16/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 23.000,00

Autor

WANDERLEIA SARAIVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Autor:

RAFAEL BRUNO ABREU LOPES· OAB RO 10348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THIAGO ISRAEL BANDEIRA RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Autor:

UILQUER RIBEIRO GALVAO· OAB RO 10558· CPF 530.***.***-87

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

THIAGO ISRAEL BANDEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

UILQUER RIBEIRO GALVAO· OAB RO 10558· CPF 530.***.***-87

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (29/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANA TAVARES DE AQUINO CUELLARCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Reu

ELIANA TAVARES DE AQUINO CUELLARCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/11/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 37.702,93

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

J.H.COSTA ALVES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Reu:

UILQUER RIBEIRO GALVAO· OAB RO 10558· CPF 530.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2021)

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