CAMPOS PALEROSI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 662.756,07

Autor

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

CLAUDIA MARIA GOMIDE ARANTES

DANIEL PESSOA AYRESCPF

CLAUDIA MONTE ALTO CALDEIRA SALLESCPF

EDUARDO MONTE ALTO CALDEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238· CPF 138.***.***-93

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066· CPF 074.***.***-45

Reu:

FERNANDO NEVES CURTY· OAB MG 101117· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

COMERCIAL JRD LTDA - MECNPJ

DANIEL PESSOA AYRESCPF

JOSELMA DE JESUS MONTE ALTO CALDEIRACPF

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

Reu

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066

Autor:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029

Autor:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

COMERCIAL JRD LTDA - MECNPJ

DANIEL PESSOA AYRESCPF

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

JOSELMA DE JESUS MONTE ALTO CALDEIRACPF

Reu

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029

Autor:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066

Autor:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

DANIEL PESSOA AYRES

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRA

JOSELMA DE JESUS MONTE ALTO CALDEIRACPF

COMERCIAL JRD LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELMA DE JESUS MONTE ALTO CALDEIRACPF

COMERCIAL JRD LTDA - MECNPJ

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

DANIEL PESSOA AYRESCPF

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

+ 1 outros

Reu

JOSELMA DE JESUS MONTE ALTO CALDEIRACPF

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

DANIEL PESSOA AYRESCPF

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029

Autor:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066

Autor:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

CLAUDIA MONTE ALTO CALDEIRA SALLESCPF

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

COMERCIAL JRD LTDA - ME

DANIEL PESSOA AYRESCPF

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238· CPF 138.***.***-93

Autor:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066· CPF 074.***.***-45

Autor:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Autor:

FERNANDO NEVES CURTY· OAB MG 101117· CPF 079.***.***-31

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238· CPF 138.***.***-93

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066· CPF 074.***.***-45

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Reu:

FERNANDO NEVES CURTY· OAB MG 101117· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

CLAUDIA MONTE ALTO CALDEIRA SALLESCPF

CLÁUDIA MARIA GOMIDE ARANTESCPF

COMERCIAL JRD LTDA - ME

DANIEL PESSOA AYRESCPF

EDUARDO DE FREITAS CALDEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238· CPF 138.***.***-93

Autor:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066· CPF 074.***.***-45

Autor:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Autor:

FERNANDO NEVES CURTY· OAB MG 101117· CPF 079.***.***-31

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· OAB MG 214238· CPF 138.***.***-93

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066· CPF 074.***.***-45

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Reu:

FERNANDO NEVES CURTY· OAB MG 101117· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5170568-59.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MENDONCA E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME CPF:... (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.900,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000754-15.2023.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) RÉU: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 25/05/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000754-15.2023.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) RÉU: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 25/05/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

NEUZANI DE SOUSA CORREIA JESUSCPF

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 26.245,83

Autor

MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SENACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARAUJO LUZ· OAB TO 6439· CPF 006.***.***-05

Autor:

EVILAZIO VIANA SANTOS· OAB DF 11108· CPF 115.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.725,47

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDA

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0049617-57.2023.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SILAS VIANA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117) RECORRIDO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDA

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 8.048,64

Autor

ELIESIO CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA· OAB TO 6073· CPF 889.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003491 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 35.039,29

Autor

PRACIDONIA MARIA DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Protocolizada Petição (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 94.651,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010191-87.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB GO024913) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Conforme declaração expressa da parte executada para a utilização de parte dos valores constritos no... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 94.651,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 21 (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OZEAS ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

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