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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 4.524,99

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Reu

CAMISAS KLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RS 105032· CPF 029.***.***-39

Autor:

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA· OAB RS 113252· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMISAS KLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

ERNANI RAKOWSKI JANOVIK· OAB RS 080474· CPF 012.***.***-57

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

ERNANI RAKOWSKI JANOVIK· OAB RS 080474· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.328,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIASCPF

SEBASTIAO LIMIRO NETOCPF

FABIANO JOSE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 30.328,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIASCPF

SEBASTIAO LIMIRO NETOCPF

FABIANO JOSE DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.160,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 29.160,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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