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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 17.397,11

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CANAA MINERACAO LTDA

F C DIAS ELETRODOMESTICOS EIRELLI EPP

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 17.397,11

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

F C DIAS ELETRODOMESTICOS EIRELLI EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - MECNPJ

FABIO DE ANDRADE MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA 5 PROMOTORIA CAMACARI

DAVI AZEVEDO DE SAO BERNARDO

ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA

ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Outros

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833· CPF 454.***.***-34

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA

DAVI AZEVEDO DE SAO BERNARDO

ESTADO DA BAHIACNPJ

LUANA M. VITAL CHAVES

LUCIANO PITTA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA

MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - MECNPJ

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO LAGO JUNIOR· CPF 454.***.***-34

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2025 (17/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 2.006.143,34

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 26.720,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAISY LEVINDA BRASILCPF

WILSON DIAS RAMOSCPF

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

PAULO BRASIL FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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