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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

CANCIO MEIRELLES COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPP em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 25.761,34

Autor

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

CANCIO MEIRELLES COMERCIO LTDACNPJ

Reu

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES TORRES· OAB BA 42342· CPF 014.***.***-01

Autor:

LUCAS ALVES CARDOZO· OAB BA 33304· CPF 839.***.***-72

Autor:

LUAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 42323· CPF 018.***.***-02

Autor:

ALAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 40554· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 17.852,16

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

PATRICIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ· OAB BA 15144· CPF 901.***.***-53

Autor:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

Reu:

SAVIO PEREIRA DE ANDRADE· OAB BA 15136· CPF 658.***.***-34

Reu:

LIEGE MEIRELES CANCIO· OAB BA 18398· CPF 791.***.***-06

Reu:

ALAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 40554· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 7.154,10

Autor

COMPRESSOR PRODUCTS INTERNATIONAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 14134· CPF 510.***.***-53

Autor:

LIEGE MEIRELES CANCIO· OAB BA 18398· CPF 791.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Compressor Products International Participacoes Ltda Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Advogado: Liege Meireles Cancio (OAB:BA18398) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0050611-03.2004.8.05.0001 INTERESSADO: COMPRESSOR PRODUCTS INTERNATIONAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDI... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

R$ 2.704.862,43

Autor

TELEBAHIA CELULAR S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425

Autor:

SOLANGE SENA HORTELIO· OAB BA 17108· CPF 920.***.***-91

Autor:

LIEGE MEIRELES CANCIO· OAB BA 18398· CPF 791.***.***-06

Autor:

MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS· OAB BA 19568· CPF 963.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Maria Eugenia Doin Vieira (OAB:SP208425) Advogado: Daniella Zagari Goncalves (OAB:SP116343) Advogado: Aline Teixeira Campos (OAB:SP377025) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Proc. n° 0030331-11.2004.8.05.0001 REQUERENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. REQUERIDO: ESTAD... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

DANIELLA ZAGARI GONCALVESCPF

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Autor:

MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS· OAB BA 19568· CPF 963.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS· OAB BA 19568· CPF 963.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/03/2026)

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