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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URSULINA MARIA ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.ACPF

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

DAIANE CRISTINA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

LUCIANA DA COSTA HIGACPF

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO· OAB MS 19313· CPF 697.***.***-87

Autor:

JULIANE FERREIRA DE SOUZA BRANDAO

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 12546· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 2.574,60

Autor

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZACPF

Reu

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL -FACSULCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 11.225,70

Autor

AGENOR SALUSTRIANO DA SILVACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.225,70

Autor

AGENOR SALUSTRIANO DA SILVACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 8.469,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 14.675,68

Autor

AMARFLEX COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Reu

TEREZINHA PRESTES VIANACPF

Advogados

Autor:

BETANIA DAS GRACAS MENDES· OAB MG 123108

Autor:

FABIO JORGE BOUERE DAHER

Autor:

JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA

Reu:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 16.238,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 16.238,81

Autor

ALLAN ANTUNESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALLAN ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Reu:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN ANTUNES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN ANTUNES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 12.096,64

Autor

RODRIGO BISPO DA COSTACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 12.096,64

Autor

RODRIGO BISPO DA COSTACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 16.200,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Outros

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 16.200,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DULCINEIA ABADIA DE SOUZACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Outros

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DULCINEIA ABADIA DE SOUZACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Autor:

VICTOR AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL· OAB MS 27279· CPF 061.***.***-35

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

JANETE LEAL CÂNDIDO· OAB MS 20083· CPF 694.***.***-44

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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