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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 711.144,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVO CANDIDO RIBEIROCPF

SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDACNPJ

ROSIMEYRE SPAGIARI CANDIDO RIBEIROCPF

BENIZIO RODRIGUES MENDESCPF

VANDERLEI CANDIDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59 (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 5 VSJE DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA

ANDREA MARIA CAMPOS GARRIDOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA-MT

SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA· OAB BA 33573· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 711.144,87

Autor

LEIDIANE CORDEIRO GALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 32.457,98

Autor

LEMES DE QUEIROZ & CIA LTDACNPJ

ANDERLEY RIBEIRO DA SILVACPF

MAURICO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23716· CPF 046.***.***-93

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LOPES· OAB MT 27432· CPF 033.***.***-50

Autor:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 32.457,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICO RIBEIRO DA SILVACPF

ANDERLEY RIBEIRO DA SILVACPF

LEMES DE QUEIROZ & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23716· CPF 046.***.***-93

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOPES· OAB MT 27432· CPF 033.***.***-50

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERLEY RIBEIRO DA SILVA

MAURICO RIBEIRO DA SILVA

Reu

ANDERLEY RIBEIRO DA SILVA

MAURICO RIBEIRO DA SILVA

RIBEIRO DA SILVA & CANDIDO DOS SANTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23716· CPF 046.***.***-93

Autor:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

JORGE CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23716· CPF 046.***.***-93

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOPES· OAB MT 27432· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERLEY RIBEIRO DA SILVA

MAURICO RIBEIRO DA SILVA

Reu

ANDERLEY RIBEIRO DA SILVA

MAURICO RIBEIRO DA SILVA

RIBEIRO DA SILVA & CANDIDO DOS SANTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23716· CPF 046.***.***-93

Autor:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

JORGE CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23716· CPF 046.***.***-93

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOPES· OAB MT 27432· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001046-32.2021.8.11.0020. Intimação - SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Estado de Mato Grosso. O valor do crédito foi definitivamente estabelecido por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimado para pagamento, o executado não cumpriu a obrigação no prazo legal estipulado para... (07/10/2025)

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