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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANITO DOS SANTOS BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANITO DOS SANTOS BASTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA· OAB BA 54638· CPF 793.***.***-53

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOANITO DOS SANTOS BASTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA· OAB BA 54638· CPF 793.***.***-53

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA· OAB BA 54638· CPF 793.***.***-53

Reu:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON ANUNCIACAO CHAVES

MAX DE AQUINO DE SOUSA

MAX DE AQUINO DE SOUSACPF

ROBSON ANUNCIACAO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 19080· CPF 775.***.***-87

Reu:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Reu:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

IZABELA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 71524· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX DE AQUINO DE SOUSA

ROBSON ANUNCIACAO CHAVES

MAX DE AQUINO DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON ANUNCIACAO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA

Autor:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Autor:

ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 10587· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANILO SILVA REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EMERSON PEREIRA DA CRUZCPF

GERSON DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

EMERSON PEREIRA DA CRUZCPF

GERSON DOS SANTOS ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Reu:

ROBERTO SOUZA FORTUNA

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DARLENE GLORIA RIBEIRO BRANDAOCPF

ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHOCPF

JOAO WANDERLEI DOS SANTOSCPF

FABIO SANTANA DE MATOSCPF

ROBERVAN CRUZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

INALVA LIMA BEZERRA· OAB BA 25005· CPF 130.***.***-49

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE· OAB BA 22729· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDINEI DOS SANTOS LUZCPF

ROBERVAN CRUZ DOS SANTOSCPF

EDUARDO REBOUCAS DA SILVACPF

ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519· CPF 037.***.***-51

Autor:

HILTON FONTES DE LACERDA NETO· OAB BA 45154· CPF 035.***.***-77

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 80.110,72

Autor

PAULO JOSE SANTOS DE SOUSACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 80.110,72

Autor

PAULO JOSE SANTOS DE SOUSACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA FORTUNA

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 53.233,72

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO SILVA FORTUNACPF

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO SILVA FORTUNA em 24/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCICPF

Reu

ROBERTO SILVA FORTUNACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 26.506,13

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOCNPJ

Reu

ROBERTO SILVA FORTUNACPF

ROBERTO SILVA FORTUNACNPJ

Outros

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO SILVA FORTUNA em 07/08/2025 23:59. (14/03/2026)

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