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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON GERALDO PINTO

ANA GEORGINA BICUDO DE MORAESCPF

ANA LUIZA MONTEIRO SCHULZKECPF

ANALIA RIBEIRO BICUDOCPF

ANGELICA PAULA AMORIM SILVA CHAVESCPF

+ 33 outros

Reu

MARIA JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ASSIS ASCKAR CORRAL· OAB MT 14301· CPF 002.***.***-08

Reu:

MARIA ANGELA ASSIS ASCKAR CORRAL· OAB MT 14301· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Documento (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANISIO BICUDO FILHOCPF

Reu

UNIMED-FERJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

Autor:

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Autor:

CARLA BARENCO RAMIRES· OAB RJ 201686· CPF 133.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

Reu:

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Reu:

CARLA BARENCO RAMIRES· OAB RJ 201686· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o cartório quanto à regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. (25/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Reu

DIDACIO JOSE DE MORAES PENNA

IV' INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA

Outros

ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA· OAB RJ 68010· CPF 498.***.***-20

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.336.438,95

Autor

DIDACIO JOSE DE MORAES PENNACPF

IV'INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Autor:

MARCELA TAVARES CARNEIRO· OAB RJ 148779· CPF 097.***.***-78

Autor:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

Autor:

JOANA SERAFIM DA SILVA· OAB RJ 250684· CPF 142.***.***-29

Reu:

NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA· OAB RJ 206628· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Reu

IV INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA

DADACIO JOSE DE MORAES PENNA

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARIA REGINA GUIMARAES ALIPIO CIODAROCPF

CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR PALOTTCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA REGINA GUIMARAES ALIPIO CIODARO

CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR PALOTT REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463

LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 138512· CPF 084.***.***-79

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA· OAB RJ 135135· CPF 055.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.918.890,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WESLEI GONCALVES PEREIRACPF

Outros

RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA· OAB RJ 209744· CPF 111.***.***-29

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI GONCALVES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTOS PACHECO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

APORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E INSUMOS LTDA.

CLEONICE PAULINA DAS NEVESCPF

CLEONICE PAULINO DAS NEVES

CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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