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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 876.243,59

Autor

JOAO SERGIO PINHEIROCPF

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGERIO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Outros

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO· OAB MG 029410

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE

Reu:

LEONARDO DE MELLO SIMAO

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE

Reu:

LEONARDO DE MELLO SIMAO

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE

Reu:

LEONARDO DE MELLO SIMAO

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846

Reu:

JULIANA ALVES MAIA· OAB MG 92553· CPF 774.***.***-15

Reu:

MARCELO BRAGA GUIMARAES

Reu:

ADELMO DOMINGOS DUARTE· OAB MG 23153

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Reu:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846

Reu:

JULIANA ALVES MAIA· OAB MG 92553· CPF 774.***.***-15

Reu:

MARCELO BRAGA GUIMARAES

Reu:

ADELMO DOMINGOS DUARTE· OAB MG 23153

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Reu:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

YAGO BRETTAS VELOSO

Reu:

THASSIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 176439

Reu:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340

Reu:

GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA· OAB MG 144713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 2.944.550,77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO PINHEIROCPF

JOAO SERGIO PINHEIROCPF

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA CADAR RANGEL

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.113,47

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.113,47

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 882,65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 882,65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

REGINA COELI ABDON GOSSON SERQUIZCPF

ELIZABETH ABDON GOSSON DE MELOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Reu

ENGEX ENGENHARIA E EXECUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES· OAB RN 14105· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 01/12/2021 23:59. (02/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 979,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

MARCUS FREDERICO FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 24.380,33

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.550,82

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 15.550,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1996

Distribuição

03/05/1996

Valor

R$ 155.342,76

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO ARAUJO PEREIRACPF

SONIA TERESA DA CAMARA JACOME LOPESCPF

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 19418· CPF 659.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 155.342,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SONIA TERESA DA CAMARA JACOME LOPESCPF

MARCOS ANTONIO ARAUJO PEREIRACPF

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/1996

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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