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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 131.500,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALVARENGA LEMOS

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARGENTO DA COSTA· OAB RJ 150814· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ARGENTO DA COSTA em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON LIMA NUNESCPF

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 11.270,77

Autor

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Reu

GLAUBERVAN SOUZA DE ANDRADECPF

KARINA FERNANDES DA MOTTACPF

Outros

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RIBEIRO PIMENTEL

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO PEYCHAUXCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 249066· CPF 019.***.***-58

Autor:

KARLA MOTTA BEZERRA· OAB RJ 234049· CPF 102.***.***-61

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 249066· CPF 019.***.***-58

Reu:

KARLA MOTTA BEZERRA· OAB RJ 234049· CPF 102.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800182-05.2024.8.19.0002. AUTOR: BRUNO RIBEIRO PIMENTEL RÉU: CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA, CARLOS ALBERTO PEYCHAUX Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que apresente a emenda à inicial de... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMILSON DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS· OAB RJ 212944· CPF 043.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO· OAB RJ 107647· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 18.883,74

Autor

NATALIA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Autor:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

Autor:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO FLORES CERQUEIRA· OAB RJ 133851· CPF 072.***.***-39

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (03/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 18.883,74

Autor

NATALIA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Autor:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA FERREIRA DE FREITAS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA FERREIRA DE FREITAS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001967-69.2023.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50019676920234025117/RJ) RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 05/12/2025 - RECURSO ESPECIAL (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 53.138,44

Autor

RODRIGO PIAES CUNHACPF

LIVIA LEALCPF

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA· OAB RJ 158326· CPF 104.***.***-21

Autor:

LISE SCHOMAKER MAURELL· OAB RJ 133547· CPF 055.***.***-07

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO· OAB RJ 107647· CPF 075.***.***-05

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2 (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 53.138,44

Autor

LIVIA LEALCPF

RODRIGO PIAES CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA· OAB RJ 158326· CPF 104.***.***-21

Autor:

LISE SCHOMAKER MAURELL· OAB RJ 133547· CPF 055.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO· OAB RJ 107647· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 36.800,00

Autor

PRISCILA DA COSTA DINIZCPF

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR· OAB RJ 171053· CPF 070.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 292.373,76

Autor

THAIS FRANCISCA DE ASSIS PHILOMENOCPF

ELIANA FRANCISCA DE ASSISCPF

Reu

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA· OAB RJ 116809· CPF 390.***.***-53

Autor:

ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL· OAB RJ 200093· CPF 932.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 142.000,00

Autor

NOEMI MARCAL DE MELOCPF

DIEGO MARCAL DE MELOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARGENTO DA COSTA· OAB RJ 150814· CPF 102.***.***-41

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MARCAL DE MELO

NOEMI MARCAL DE MELO

Advogados

Autor:

RICARDO ARGENTO DA COSTA· OAB RJ 150814· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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