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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILSON MARQUES GODOIS

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WESLEY BISCAIACPF

JOAO VILSON BISCAIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Reu:

JESSICA DIANE BAIL· OAB SC 042730· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (29/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VILSON BISCAIACPF

WESLEY BISCAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

WESLEY BISCAIACPF

JOAO VILSON BISCAIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

JESSICA DIANE BAIL· OAB SC 042730· CPF 069.***.***-92

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Juntado - Ofício (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VILSON BISCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

WESLEY BISCAIACPF

Reu

JOAO VILSON BISCAIACPF

Advogados

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 47002· CPF 059.***.***-84

Reu:

JÉSSICA DIANE BAIL· OAB SC 42730· CPF 069.***.***-92

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Petição (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VILSON BISCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

WESLEY BISCAIACPF

Reu

JOAO VILSON BISCAIACPF

Advogados

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 47002· CPF 059.***.***-84

Reu:

JÉSSICA DIANE BAIL· OAB SC 42730· CPF 069.***.***-92

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000215-89.2019.8.24.0058/SC RELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRA ACUSADO: JOAO VILSON BISCAIA ADVOGADO(A): JESSICA DIANE BAIL (OAB SC042730) ADVOGADO(A): BENHUR FELIPE PEDROZO (OAB SC047002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 10/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Outros

CLAUDIA CENCIARELI LUPION MONTENEGRO· OAB SP 198332

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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