CAPELLINI SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 17.943,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 17.943,00

Autor

JESUS BATISTA DE MORAISCPF

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 96104· CPF 015.***.***-47

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS BATISTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 96104· CPF 015.***.***-47

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS BATISTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 96104· CPF 015.***.***-47

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 17.943,00

Autor

JESUS BATISTA DE MORAISCPF

Reu

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 96104· CPF 015.***.***-47

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 91.510,62

Autor

PATRICIA DOS SANTOS MOTACPF

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CASTILHO GALDINO DE CARVALHO· OAB SP 486594· CPF 395.***.***-24

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

KAREN BRIGATO MAZZANTE· OAB SP 300801· CPF 314.***.***-23

Reu:

BRUNA LEMOS PESSUTTO· OAB SP 420849· CPF 411.***.***-60

Reu:

LARISSA ROMBALDO ARANTES· OAB SP 409858· CPF 442.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 13.655,00

Autor

MARLI MCEDO BADAROCPF

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DA SILVA CAMARGO· OAB SP 447541· CPF 390.***.***-21

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 13.655,00

Autor

MARLI MCEDO BADAROCPF

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DA SILVA CAMARGO· OAB SP 447541· CPF 390.***.***-21

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 17.791,50

Autor

BEATRIZ DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

CONSORCIO BUS+CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA· OAB SP 268582· CPF 220.***.***-07

Reu:

LARISSA ROMBALDO ARANTES· OAB SP 409858· CPF 442.***.***-69

Outros

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JARINA ALVES MOURACPF

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

CONSORCIO BUS+CNPJ

GRUPO BELARMINO

Advogados

Autor:

THAÍS VILAÇA CHAGAS· OAB SP 432874· CPF 403.***.***-93

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Outros

ANGELA MARIA DE B. J. DE ALMEIDA· OAB SP 103695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

GUILHERME DOS REIS GAZZOLACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

BELARMINO DA ASCENCAO MARTACPF

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 5 outros

Reu

CAIO JOSE CARLOS SILVEIRA GAIANECPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

RAPIDO SUMARE LTDA.CNPJ

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Autor:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Autor:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE MOREAU· OAB SP 124811· CPF 074.***.***-22

Reu:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 47.213,46

Autor

TESLA MECATRONICA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

ERICK AGGIO SOARES· OAB SP 310353· CPF 352.***.***-27

Autor:

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI· CPF 348.***.***-54

Reu:

LARISSA ROMBALDO ARANTES· OAB SP 409858· CPF 442.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos Parciais à Ação Monitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

LARISSA ROMBALDO ARANTES· OAB SP 409858· CPF 442.***.***-69

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 43.022,08

Autor

GISLAINE CRISTINA SANTANACPF

Reu

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO· OAB SP 496671· CPF 224.***.***-12

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA SANTANACPF

Reu

TRANSPOTE CAPELLINICPF

Advogados

Autor:

JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO· OAB SP 496671· CPF 224.***.***-12

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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