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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 44.201,26

Autor

CAPECCE-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Outros

ALANE STEPHANIE MUNIZ BARBOSA· OAB SP 427669

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPECCE-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 44.324,46

Autor

DIOGO VIEIRA DA SILVACPF

DIOGO VIEIRA DA SILVA - MECNPJ

Reu

RENATA SERAFIM ABREU SILVACPF

CAPECCE-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDI BRITO SANTOS JUNIOR· OAB PI 18058· CPF 065.***.***-43

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO VIEIRA DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

JURANDI BRITO SANTOS JUNIOR· OAB PI 18058· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 392.992,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CAPECCE-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UELSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

UELSON PEREIRA SILVACPF

JUAREZ ALVES DA SILVA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UELSON PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELISMAR DIAS DOS SANTOSCPF

ADEMILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO

TULIO DA PAIXAO BITENCOURTCPF

SAIMON DIAS DOS SANTOSCPF

ALEX SANDRO DEIRO SOUSA

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA LIMA SANTOS· OAB BA 59607· CPF 014.***.***-31

Autor:

TATIANA MARQUES CARDOSO DE LIMA· CPF 381.***.***-71

Autor:

DANIELE TEIXEIRA VIEIRA HOTT· CPF 120.***.***-33

Autor:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA· OAB BA 551· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

DIEGO MARADONA NUNES CARVALHO· OAB BA 55414

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (03/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDECI FERREIRA DE SA

EDUARDO MARCELO DA ROSA

WELLINGTON MAIA PEREIRA

UILTON MAIA PEREIRA

SILVIO CESAR DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Reu:

DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 8841· CPF 202.***.***-06

Outros

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF· OAB BA 27453· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TALISON FERNANDES MARTINS em 19/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVACPF

EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de ofício (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONATAS GOMES DOS SANTOSCPF

RAMON DE JESUS SANTOSCPF

TATIANA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

RAMON DE JESUS SANTOS

GENESIS MOABE DA GLORIACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR· OAB BA 43915· CPF 780.***.***-49

Reu:

FERNANDA SOUZA CARDOSO· OAB BA 39711· CPF 033.***.***-80

Reu:

FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN· OAB RS 110431· CPF 033.***.***-67

Reu:

PETALA SILVA SANTOS· OAB BA 66210· CPF 073.***.***-96

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informação (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ DA SILVA DA SILVA JUNIOR

JUAREZ ALVES DA SILVA

UELSON PEREIRA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUAREZ ALVES DA SILVA JUNIOR

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUAREZ DA SILVA DA SILVA JUNIOR

UELSON PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Juntada de informação (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UELSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

UELSON PEREIRA SILVACPF

JUAREZ ALVES DA SILVA JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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