CAPRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 2.024,84

Autor

AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - MECNPJ

EDUARDO DA MOTA GOUVEIA,CPF

Reu

CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MARIA DO CARMO COSTA CRUZ· OAB PB 25513

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA· OAB PB 21549· CPF 090.***.***-98

LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA· OAB PB 24111· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME, EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, EMBARGADO: CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821587-04.2019.8.15.2001 [Assistência Judiciária Gratuita, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Litigância de Má-Fé, Honorários Advocatícios] Vistos,... (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 65.200,00

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Último movimento: Remetidos os autos (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Último movimento: Remetidos os autos (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIAS NOGUEIRA S... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIAS NOGUEIRA S... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 28267· CPF 116.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIAS NOGUEIRA S... (26/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 323.935,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 323.935,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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