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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORNAL CONTRAPONTO

Reu

MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (22/06/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2007

Distribuição

06/02/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0002830-34.2007.8.03.0001. APELANTE: EDONELDO HONORATO XAVIER Advogado do(a) APELANTE: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO - AM7288 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 70 - BLOCO A - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de recurso de apelo interposto por Edoneldo Honorato Xavier em face de sent... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALNEI GONCALVES MACIELCPF

EDONELDO HONORATO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Autor:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2007

Distribuição

06/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO SERGIO RAMADA PIMENTEL

EDONELDO HONORATO XAVIERCPF

VALNEI GONCALVES MACIELCPF

WALTER GONCALVES MACIELCPF

EDINELCI DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· CPF 624.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS· OAB AP 101· CPF 037.***.***-15

Reu:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/02/2007

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDONELDO HONORATO XAVIERCPF

Reu

AMARILDO JUNIOR

EDINELCI DOS SANTOS PEREIRACPF

EDONELDO HONORATO XAVIERCPF

SEBASTIAO SERGIO RAMADA PIMENTEL

VALNEI GONCALVES MACIELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS· OAB AP 101· CPF 037.***.***-15

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS· OAB AP 101· CPF 037.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002830-34.2007.8.03.0001. APELANTE: EDONELDO HONORATO XAVIER/Advogado(s) do reclamante: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra a decisã... (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDONELDO HONORATO XAVIERCPF

Reu

AMARILDO JUNIOR

EDINELCI DOS SANTOS PEREIRACPF

EDONELDO HONORATO XAVIERCPF

SEBASTIAO SERGIO RAMADA PIMENTEL

VALNEI GONCALVES MACIELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS· OAB AP 101· CPF 037.***.***-15

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS· OAB AP 101· CPF 037.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO MATIAS DA SILVACPF

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

EVERALDO MONTEIRO PEREIRACPF

MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· CPF 275.***.***-87

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· CPF 509.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

VALMIR GONCALVES MACIELCPF

GIANFRANCO MENEZES HANCPF

+ 15 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

DEUSDETH COSTA FARIASCPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

WEVERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Reu:

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO CARLOS BORGES DA CRUZ

AZIEL BORGES DA CRUZCPF

CARLOS AUGUSTO LOBATO VASCONCELOS

CARLOS KLEBER CARDOSO SARMENTOCPF

DAIANE DOS SANTOS PUREZACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· OAB AM 2030

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· OAB AP 866

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· OAB AM 2030

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· OAB AP 866

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013382-63.2004.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SEBASTIAO MATIAS DA SILVA, REGINALDO SILVA DE ANDRADE, PAULO BRANDAO DA SILVA, EVERALDO MONTEIRO PEREIRA, MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDO, VALDINAR TEIXEIRA MARTINS, AZIEL BORGES DA CRUZ, FRANCISCO EDIVANO DOS SANTOS, GARIBALDI JOSE TEODORO, JOAQUIM MARLISON PINHEIRO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS BORGES DA CRUZ, GILNEY OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILV... (23/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Reu

FERNANDO DE SOUSA SANTOS

Advogados

Reu:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FERNANDO DE SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Reu:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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