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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIELA DUTRA SOARES ROSENTE· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

DANIEL PINHEIRO DE LIMA· OAB SP 418509· CPF 419.***.***-25

ODAIR SANNA· OAB SP 151328· CPF 183.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO DE LIMA· CPF 419.***.***-25

Autor:

ODAIR SANNA· OAB SP 151328· CPF 183.***.***-68

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO DE LIMA· CPF 419.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANNA· OAB SP 151328· CPF 183.***.***-68

Autor:

DANIEL PINHEIRO DE LIMA· CPF 419.***.***-25

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 554.850,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 94639· CPF 009.***.***-05

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 754.202,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CINTIA DUARTE TANIKAWA· CPF 299.***.***-67

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-16

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 807.197,79

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 807.197,79

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 8.250,00

Autor

CARAVELAS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ULTRABATE SERVICOS DE ESCOLTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA ALVES RIBEIRO· OAB MG 154437· CPF 733.***.***-00

Autor:

ELIFAS ALVES SOBRINHO· OAB MG 162706· CPF 613.***.***-72

Autor:

MARIANA ZATTI SILVA· OAB MG 130813· CPF 067.***.***-16

Autor:

ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO· OAB MG 86920· CPF 026.***.***-90

Autor:

HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS· OAB MG 131808· CPF 073.***.***-07

Reu:

MARIO CAMPOS BARRETO· OAB MG 104868· CPF 054.***.***-92

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARIANA SAYURI TANI· CPF 295.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAVELAS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ULTRABATE SERVICOS DE ESCOLTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA ALVES RIBEIRO· OAB MG 154437· CPF 733.***.***-00

Autor:

MARIANA ZATTI SILVA

Autor:

ELIFAS ALVES SOBRINHO

Autor:

ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO· OAB MG 86920

Autor:

VANUZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 82630

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

MARIO CAMPOS BARRETO

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAVELAS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA ALVES RIBEIRO

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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