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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 19.059,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 19.059,20

Autor

MARIA TEREZA BUENO HASTENREITERCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· CPF 039.***.***-14

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Autor:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA BUENO HASTENREITERCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 203189

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 203189

Reu:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Reu:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA BUENO HASTENREITERCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 203189

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 203189

Reu:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Reu:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 19.267,17

Autor

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR CORREACPF

Advogados

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Autor:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779· CPF 001.***.***-52

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR DA SILVA· OAB MG 87022· CPF 048.***.***-44

Outros

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO· OAB MG 94578· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO LACERDA DA SILVACPF

Reu

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DA SILVA· OAB MG 87022

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267

Reu:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779

Outros

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EMBARGANTE: MARIA DO CARMO LACERDA DA SILVA; EMBARGADO: DIAS & ALVARENGA LTDA VISTA RÉU.15 dias. Fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$ 274,51, a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10%,em dívida ativa e de registro no Cadastro In... (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 24.075,16

Autor

ACRISIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Outros

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417· CPF 751.***.***-78

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565· CPF 058.***.***-46

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRISIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Último movimento: Resultado do julgamento: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRISIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRISIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HENRIQUE PINHO TORRES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 203189

Autor:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

Reu:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

Reu

GISELLE COSTA DEVEZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Autor:

FLAVIO PROCACI MORAES· OAB MG 91621· CPF 026.***.***-43

Autor:

CRISTIANO CHAVES RODRIGUES· OAB MG 97269· CPF 040.***.***-09

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606· CPF 830.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

FLAVIO PROCACI MORAES· OAB MG 91621· CPF 026.***.***-43

Reu:

CRISTIANO CHAVES RODRIGUES· OAB MG 97269· CPF 040.***.***-09

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606· CPF 830.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0029228-10.2012.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIAS & ALVARENGA LTDA CPF: 41.950.940/0001-29 GISELLE COSTA DEVEZA DE SOUZA CPF: 047.656.226-06 Pelo presente fica INTIMADO para fazer o rec... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO DOYLE MAIA COSTACPF

Advogados

Reu:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA FILHO· OAB MG 144926· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Definitivo (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 118.946,46

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

TAG INTERATIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALINE FRANCIELE ALEXANDRE· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50293917120258240008 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 6.666,93

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

STARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

SARAH DE MIRANDA SAGANSKI· OAB SC 064361· CPF 107.***.***-07

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

MARIZABEL SELBISCIKOWSKI DINIZ· OAB SC 121118· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 6.666,93

Autor

STARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIZABEL SELBISCIKOWSKI DINIZ· OAB SC 121118· CPF 039.***.***-98

Reu:

SARAH DE MIRANDA SAGANSKI· OAB SC 064361· CPF 107.***.***-07

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702 (01/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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