CARD-DYNAMICS DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYNAMICS DO BRASIL METALURGIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THEODORO FIRMBACH· OAB RS 024105· CPF 003.***.***-06

Reu:

THEODORO FIRMBACH· OAB RS 024105· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DYNAMICS DO BRASIL METALURGIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THEODORO FIRMBACH· OAB RS 024105· CPF 003.***.***-06

Reu:

THEODORO FIRMBACH· OAB RS 024105· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 33.272,00

Autor

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVACPF

DAYANE SOARES ALMEIDACPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA· OAB AP 3672· CPF 717.***.***-15

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE SOARES ALMEIDACPF

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVACPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Autor:

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA· OAB AP 3672· CPF 717.***.***-15

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA· OAB AP 3672· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6102509-69.2025.8.03.0001. AUTOR: LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA, DAYANE SOARES ALMEIDA REU: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA DECISÃO A parte ré, em sua contestação, noticiou a existência de outra demanda ajuizada pelos mesmos autores, fundada na mesma causa de pedir (Processo nº 6099886-32.2025.8.03.0001), em trâmite perante o 7º Juizado Especial Cível de Macapá. Conforme verificado, a presente ação foi distribuída a este 5º Juizado Especia... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 419.307,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Assist Card Do Brasil Ltda Advogado: Pedro Paulo Mendes Duarte (OAB:SP254806-A) Apelado: Roberto Augusto Passos Novis Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800-A) Advogado: Paula Maria Rodrigues Gomes Uzeda (OAB:BA70603) Apelante: Assist Card Do Brasil Ltda Advogado: Pedro Paulo Mendes Duarte (OAB:SP254806-A) Apelante: Starr International Brasil Seguradora S.a. Advogado: Pedro Paulo Mendes Duarte (OAB:SP... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 419.307,30

Autor

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVISCPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVISCPF

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· CPF 063.***.***-79

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· CPF 063.***.***-79

Reu:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 97581/2026 - AgInt (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 419.307,30

Autor

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVISCPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVISCPF

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· CPF 063.***.***-79

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSIST CARD DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· OAB BA 70603· CPF 063.***.***-79

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Autor:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· OAB BA 70603· CPF 063.***.***-79

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3101572/BA (2025/0438264-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE - SP254806 AGRAVADO: ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVIS ADVOGADOS: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA020800 PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZÊDA - BA070603 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIR... (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSIST CARD DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· OAB BA 70603· CPF 063.***.***-79

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Autor:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· OAB BA 70603· CPF 063.***.***-79

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3101572/BA (2025/0438264-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE - SP254806 AGRAVADO: ROBERTO AUGUSTO PASSOS NOVIS ADVOGADOS: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA020800 PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZÊDA - BA070603 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIR... (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARINALVA REBOUCAS MORAISCPF

Reu

APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 44672· CPF 026.***.***-61

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Marinalva Reboucas Morais Advogado: Nivaldo Alves Dos Santos Junior (OAB:BA44672-A) Recorrente: Assist Card Do Brasil Ltda Advogado: Renata Malcon Marques (OAB:BA24805-A) Advogado: Pedro Paulo Mendes Duarte (OAB:SP254806-A) Recorrente: Apolix Corretora De Seguros Ltda. Advogado: Renata Malcon Marques (OAB:BA24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001252-97.2022.8.05.0200 Recu... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

MARINALVA REBOUCAS MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

NIVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 44672

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 279.000,00

Autor

PAULO ROBERTO COMITRE JUNIORCPF

Reu

APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA· OAB BA 83317· CPF 859.***.***-70

Autor:

VICTOR ZACARIAS DE SOUZA· OAB BA 27140· CPF 010.***.***-12

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COMITRE JUNIOR em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MAGALHAES FILHOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MAGALHAES FILHOCPF

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 18.423,00

Autor

MARIA LUCIA MARTINS DE ARAGAOCPF

ANA MARIA VIEIRA LAGECPF

PAULA FRASSINETTI CASTELO BRANCO CAMURCA FERNANDESCPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 18.423,00

Autor

MARIA LUCIA MARTINS DE ARAGAOCPF

ANA MARIA VIEIRA LAGECPF

PAULA FRASSINETTI CASTELO BRANCO CAMURCA FERNANDESCPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 31.826,00

Autor

VIVIANE DO NASCIMENTO FREIRECPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

DANNYELE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60031

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERESA CRISTINA ALBANO RIZZATOCPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES· OAB CE 13798· CPF 560.***.***-15

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Outros

DAVI DE MARACABA MENEZES· OAB CE 21149· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 15.790,00

Autor

CLAUDIA VERONICA VILLARROEL DE ALCANTARACPF

Reu

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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