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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ODAIR PANOSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO DAL AGNOL (AGRAVANTE)

Reu

2. ODAIR PANOSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 88380· CPF 012.***.***-05

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 88380· CPF 012.***.***-05

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 357.878,48

Autor

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 357.878,48

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1 (17/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.280,58

Autor

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Reu

ARIOVALDO FERNANDES ROVEDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

SCHEILA CONRADO DE BITENCOURT· OAB RS 103497· CPF 013.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.356,00

Autor

BRIOLANDA ANTONIA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.927,92

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

SANIMAR TRATAMENTO CORPORAL LTDA - MECNPJ

HENRIQUETA BIONE BRAGA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Outros

MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA· OAB RS 074350· CPF 007.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA PIVOTTO BIANCHICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 3.487,14

Autor

NARA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.610,99

Autor

GENI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUSCPF

TANIA MARIA MESQUITA DIASCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

RAYAN DALL AGNOL ZILIOTTOCPF

PAULO VITOR DA SILVACPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA PINTER MOREIRA· OAB RS 051679· CPF 686.***.***-04

Autor:

MATHEUS ZINGALLI CUNHA· OAB RS 095214· CPF 025.***.***-86

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB RS 087993· CPF 002.***.***-44

Reu:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Reu:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE DE FATIMA LUZ ROVEDACPF

ANNA MARIA SANTINCPF

CLEITON DE OLIVEIRACPF

EZEQUIEL GREGORIO FREIRECPF

FATIMA ANTONIA RIBEIRO SUBTILCPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUCESSAO DE AGENOR BORGESCPF

Reu

DIONEIA DA SILVA ALMEIDA

MARILEIA GALVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

SALVADOR GEREMIAS JUNIOR· OAB SC 040170· CPF 082.***.***-31

Reu:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Reu:

THAMIRYS SILVEIRA DE MOURA KLAUBERG· CPF 100.***.***-80

Reu:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Reu:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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