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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATARINA DIVINA DE OLIVEIRA SILVACPF

CATIA DELFINA DOS SANTOS JESUINO MENDESCPF

BENVINDA MARIANA DE FIGUEIREDO GAZOLACPF

CACILDA TAKISHITA SATOCPF

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 19.003,91

Autor

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Prazo em Curso (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 19.003,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FLORES

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

SERGIO MOURAO CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MG 122053· CPF 033.***.***-79

Autor:

WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR· OAB MG 112830· CPF 060.***.***-51

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MG 122053· CPF 033.***.***-79

Reu:

WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR· OAB MG 112830· CPF 060.***.***-51

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2920198-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALEXANDRE DE SOUZA FLORES CPF: 745.936.176-34 MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 V... (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO VILACA MENDES (REQUERENTE)

Reu

2. MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 013418· CPF 002.***.***-15

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 013418· CPF 002.***.***-15

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 108.250,46

Autor

RAPHAEL VAL BENTOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO· OAB MG 135291· CPF 066.***.***-02

Autor:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894· CPF 016.***.***-27

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

MARINA DE ANDRADE GOMES DOS SANTOS· OAB MG 125617· CPF 088.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

BRUNA RODRIGUES COSTA· OAB MG 45729

BARBARA FERNANDES DE LIMA· OAB MG 127049

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

RAPHAEL VAL BENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ARILSON DE SOUZACPF

CRISTIANE GOUVEA TEIXEIRACPF

Outros

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

PAOLLA RODRIGUES PARREIRA LEITE· OAB MG 108106· CPF 062.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Autor:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO

Reu:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Reu

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Autor:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 45010· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Reu:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 45010· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR CPF: 013.117.446-06 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2701236-46.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI... (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Reu

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Autor:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 45010· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Reu:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 45010· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

LEONARDO VILACA MENDESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Outros

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA VIEIRA DIASCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Outros

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO· OAB MG 121902· CPF 793.***.***-53

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA VIEIRA DIASCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

Autor:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995

Reu:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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