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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 29.680,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANDRE GUSTAVO ZICARI DI MONTECPF

DANIELA ZICARI DI MONTECPF

MARCOS GUILHERME ZICARI DI MONTECPF

MARIANA ZICARI DI MONTE CHAVESCPF

MARISA LIETE ZICARI DI MONTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

JANAINA DO MONTE SERRAT GONCALVES AMADEO· OAB SP 204698· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 29.680,64

Autor

VICTOR DO CARMO NASCIMENTO CHAVESCPF

PAULA GRANDE DI MONTECPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARISA LIETE ZICARI DI MONTECPF

MARCOS GUILHERME ZICARI DI MONTECPF

ANDRE GUSTAVO ZICARI DI MONTECPF

SERGIO BERNARDO ZICARI DI MONTECPF

PAULO AUGUSTO ZICARI DI MONTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JANAINA DO MONTE SERRAT GONCALVES AMADEO· OAB SP 204698· CPF 213.***.***-40

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

JANAINA DO MONTE SERRAT GONCALVES AMADEO· OAB SP 204698· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAISA PIMENTEL MARTINS CORDERCPF

FERNANDO PIMENTEL MARTINSCPF

FABIO PIMENTEL MARTINSCPF

Reu

MAISA PIMENTEL MARTINS CORDERCPF

FABIO PIMENTEL MARTINSCPF

FERNANDO PIMENTEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB MG 187480· CPF 712.***.***-91

Autor:

LEANDRO MANHA ZAMPIER LACERDA· CPF 047.***.***-86

Autor:

DOUGLAS VINICIUS DE OLIVEIRA VIANA· OAB MG 136414· CPF 059.***.***-09

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356· CPF 107.***.***-81

Autor:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB MG 187480· CPF 712.***.***-91

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356· CPF 107.***.***-81

Reu:

DOUGLAS VINICIUS DE OLIVEIRA VIANA· OAB MG 136414· CPF 059.***.***-09

Outros

SEBASTIAO ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 40001

MIRIAM FLAVIA NOVAES PARAIZO· OAB MG 117711

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 133565

EWERTON BORGES· OAB MG 92463· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Juntada de Decisão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GRASIELLE EUNICE FLORESCPF

ROSANA APARECIDA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB MG 187480· CPF 712.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRASIELLE EUNICE FLORESCPF

ROSANA APARECIDA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB SP 394250

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 220.829,86

Reu

HELENICE DE FATIMA ALMEIDA SANTOSCPF

LUCIMAR DOS SANTOSCPF

REVELACOES CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA DIAS BARROS· OAB MG 183216· CPF 118.***.***-60

Reu:

HEBERT MENDES DOS REIS· OAB MG 87163· CPF 036.***.***-94

Reu:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB MG 187480· CPF 712.***.***-91

Outros

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064· CPF 484.***.***-97

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WILLIAM ANTONIO DA SILVACPF

Reu

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

Reu

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356

Reu:

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816

Reu:

ANGELA APARECIDA DE JESUS SOUZA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

Reu

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Reu:

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

ANGELA APARECIDA DE JESUS SOUZA

Reu:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

Reu

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

RAFAEL CARVALHO LEITE

PAULO HENRIQUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Reu:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816

Reu:

MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 135796

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARVALHO LEITE

Reu

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

PAULO HENRIQUE JUNIORCPF

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 135796

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Reu:

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

Reu

PAULO HENRIQUE JUNIORCPF

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

RAFAEL CARVALHO LEITE

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356

Autor:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721

Autor:

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Reu:

MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 135796

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTIAGO MARTINSCPF

Reu

RAFAEL CARVALHO LEITE

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

PAULO HENRIQUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356

Reu:

MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 135796

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioInquérito Policial

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

D.H.O.

Advogados

Reu:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB MG 187480· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 4.977.489,17

Autor

METALURGICA BASSI LTDA, REPRESENTADA POR ALEX VICTOR BASSICNPJ

BASSI FERRAGENS EIRELI, REPRESENTADO POR SONIA DE FATIMA MACHADO BASSICNPJ

ULTRA TERRA PECAS AGRICOLAS LTDA, REPRESENTADA POR JOSE APARECIDO BASSICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEITE BAYONA PEREZ· OAB SP 286130· CPF 332.***.***-07

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

MAURICIO JOSE ERCOLE· OAB SP 152418· CPF 151.***.***-18

MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA· OAB CE 10254· CPF 445.***.***-20

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 254609· CPF 296.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MBA MERCANTIL BRASILEIRA DE AÇO LTDA

Advogados

Autor:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB SP 394250· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005547-13.2014.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Cheque - MBA MERCANTIL BRASILEIRA DE AÇO LTDA - Fls. 287: defiro. Aguarde-se no arquivo. - ADV: CARLA FABIANA DI GIUSEPPE (OAB 394250/SP) (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MARCELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA FABIANA DI GIUSEPPE· OAB SP 394250· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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