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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JANE RUSSEL DE OLIVEIRA MALHEIROS MEIRACPF

Reu

STARK VEICULOS LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

MATHEUS POLVORA COSTA· OAB BA 23931· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

STARK VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JANE RUSSEL DE OLIVEIRA MALHEIROS MEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

MATHEUS POLVORA COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de Thiago de Oliveira Meira em 18/07/2024 23:59. (19/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 279.464,34

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

ROSANGELA GONCALVES ROMAOCPF

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO· OAB PA 31708· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 279.464,34

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

ROSANGELA GONCALVES ROMAOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO· OAB PA 31708· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 279.464,34

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

ROSANGELA GONCALVES ROMAOCPF

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO· OAB PA 31708· CPF 024.***.***-16

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 192.740,44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 192.740,44

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

ISABELA CRISTINA CARVALHOCPF

DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHOCPF

ROSANGELA GONCALVES ROMAOCPF

Advogados

Reu:

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO· OAB PA 31708· CPF 024.***.***-16

Reu:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHOCPF

ISABELA CRISTINA CARVALHO

ROSANGELA GONCALVES ROMAO

Advogados

Autor:

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO· OAB PA 31708· CPF 024.***.***-16

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHOCPF

ISABELA CRISTINA CARVALHO

ROSANGELA GONCALVES ROMAO

Advogados

Autor:

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO· OAB PA 31708· CPF 024.***.***-16

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA GONCALVES ROMAO e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0855743-33.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 122510234) promovido por ROSÂNGELA GONÇALVES R... (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHOCPF

DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHOCPF

ISABELA CRISTINA CARVALHO

RAIMUNDA VERA MELO DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA GONCALVES ROMAO

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Reu:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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