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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO BARROS DA SILVA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

TRIP.COM TRAVEL SINGAPORE PTE. LTDA (TRIP.COM)

Advogados

Autor:

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 8.435,81

Autor

ANA CARLA RUIZCPF

Reu

PORTAL GRAMADO LTDACNPJ

Outros

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 25.064.680,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anilton Garcia de Souza Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Heitor Pereira Ramos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: João Fava Neto Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Advogado: Fernando Isa Geabr... (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 25.064.680,36

Autor

RODRIGO GOMES DA SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

GTX SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ANILTON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR PEREIRA RAMOSCPF

ANILTON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GTX SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

IVAN FELIX DE LIMACPF

RODRIGO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR PEREIRA RAMOSCPF

ANILTON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GTX SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

IVAN FELIX DE LIMACPF

RODRIGO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR PEREIRA RAMOSCPF

ANILTON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 25.064.680,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO NERES DA SILVA JUNIORCPF

HEITOR PEREIRA RAMOSCPF

ROSENILDO DA SILVA FRANCACPF

DOURASER PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

ENERGIA ENGENHARIA, SERVICOS E MANUTENCOES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA

Reu:

ELOIZA MARQUES DONATI· OAB MS 19121· CPF 021.***.***-62

Reu:

LUCIARA ANTUNES MARQUES

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. IVAN FELIX DE LIMA (AGRAVANTE)

3. TECMS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

4. ANILTON GARCIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB SP 360330· CPF 046.***.***-93

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB SP 360330· CPF 046.***.***-93

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2986499/MS (2025/0253696-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RODRIGO GOMES DA SILVA AGRAVANTE: IVAN FELIX DE LIMA AGRAVANTE: TECMS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 LUCAS GOMES MOCHI - SP360330 AGRAVANTE: ANILTON GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO... (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. IVAN FELIX DE LIMA (AGRAVANTE)

3. TECMS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

4. ANILTON GARCIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB SP 360330· CPF 046.***.***-93

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB SP 360330· CPF 046.***.***-93

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS

Outros

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (10/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 6.463,20

Autor

CHRISTIAN GASTON RIZZICPF

Reu

CONESUL NEWS JORNAL VIRTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· CPF 041.***.***-79

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Reu:

ANDREA DE LIZ SANTANA· OAB MS 13159· CPF 607.***.***-68

Reu:

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN GASTON RIZZICPF

Reu

CONESUL NEWS JORNAL VIRTUAL LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Autor:

ANDREA DE LIZ SANTANA· OAB MS 13159· CPF 607.***.***-68

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· OAB PR 49747· CPF 041.***.***-79

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CARLA RUIZ· OAB MS 22268· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANDREA DE LIZ SANTANA· OAB MS 13159· CPF 607.***.***-68

Reu:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Reu:

MICHELE TAIANA LEAL· OAB PR 49747· CPF 041.***.***-79

Reu:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Reu:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

Reu:

EDUARDO LUIZ DE FRANÇA· OAB SP 472841· CPF 126.***.***-17

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE FRANCA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE FRANCA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGARD JARDIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO· OAB SP 255598· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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