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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DE FATIMA ANCHIETA FREITASCPF

Reu

CARLENA MORAES

SR LUIZ (MARCENEIRO)

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086426-75.2025.8.03.0001. AUTOR: LILIANE DE FATIMA ANCHIETA FREITAS REU: CARLENA MORAES, SR LUIZ (MARCENEIRO) SENTENÇA Nos termos da Lei 9099/95, em especial do artigo 51, I, que trata das consequências da ausência injustificada da parte autora a qualquer das audiências do processo. Observo que a parte autora foi devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme comprova a certidão de... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164593509 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HELANE MARIA ARAUJO DE MATOSCPF

KELY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 030565· CPF 038.***.***-09

Reu:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 025246· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HELANE MARIA ARAUJO DE MATOSCPF

KELY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 025246· CPF 851.***.***-87

Autor:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 030565· CPF 038.***.***-09

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 36.079,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 36.079,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SANDRA HELENA CARVALHOCPF

SAVYO CARVALHO FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO SYLVANIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA ZILA DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB CE 23510· CPF 733.***.***-10

Reu:

MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA· OAB CE 30998· CPF 228.***.***-87

Reu:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 18.740,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198939119 (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 18.740,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA CILENE DA ROCHA LEITECPF

Advogados

Reu:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUECPF

Reu

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCPF

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2023 23:59. (12/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUECPF

Reu

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCNPJ

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCPF

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Autor:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 21.071,18

Autor

BRUNA FERNANDES GOMES DA CUNHACPF

LEANDRO DA SILVA COSTACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.505,66

Autor

DAVID FORTUNA DA MATACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.498,62

Autor

SAULO BEZERRA MONTEIROCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.957,98

Autor

MARCUS JOEL DE LIMA SILVACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 14.821,00

Autor

MARIA EDMIRTES CARVALHOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Outros

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.821,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA EDMIRTES CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 14.821,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA EDMIRTES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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