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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 45.087,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Reu:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Reu:

ADRIANO ROCHA LEAL· OAB BA 11222· CPF 586.***.***-15

Reu:

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE· OAB BA 21164· CPF 831.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 122.835,84

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELICNPJ

ABDON AUGUSTO GUIMARAES DE ABREU NETOCPF

Último movimento: Publicado Outros documentos em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI em 03/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABREU MOURAO COMERCIAL DE CALCAOS LTDACNPJ

A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA· OAB BA 42129· CPF 042.***.***-06

Autor:

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR· OAB BA 14947· CPF 903.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 229.604,06

Autor

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MARTA MARIA MOURAO CINTRA DE ABREUCPF

ABDON AUGUSTO GUIMARAES DE ABREU NETOCPF

A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Outros

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU em 29/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 124.914,44

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELICNPJ

ABDON AUGUSTO GUIMARAES DE ABREU NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ABDON AUGUSTO GUIMARAES DE ABREU NETOCPF

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 10.300,00

Autor

LAURO DANIEL GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

A PECK DOURADO NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JACY MONTEIRO COLARES NETO· OAB PA 29507· CPF 018.***.***-07

Reu:

ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO· OAB PA 32110· CPF 957.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

KAREN SOLEDADE DA COSTACPF

Reu

A PECK DOURADO NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARLON BRUNO PANTOJA PINHEIRO· OAB PA 26333· CPF 002.***.***-62

Autor:

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19471· CPF 001.***.***-58

Autor:

ANA CLARA BAIA LIMA· OAB PA 37829· CPF 017.***.***-13

Autor:

FABIANNE SUELLEN DA SILVA BASTOS· CPF 030.***.***-02

Reu:

ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO· OAB PA 32110· CPF 957.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 6.549,26

Autor

FRANCIDALVA DE SOUZA MARTESCPF

Reu

A PECK DOURADO NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO· OAB PA 26666· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 5.808,26

Autor

WESLEY FERNANDO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

A PECK DOURADO NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN ANTONIO DOS SANTOS GURJAO· OAB PA 25308· CPF 012.***.***-08

Reu:

ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO· OAB PA 32110· CPF 957.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY FERNANDO DOS SANTOS LOPES em 23/01/2024 23:59. (04/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZA JACQUELINE LOPES MACIELCPF

Reu

A PECK DOURADO NETO EIRELICNPJ

Outros

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicado Despacho em 05/12/2024. (13/12/2024)

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