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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 697,47

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CARLOS A DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 583,21

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

CARLOS A DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 12.487,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARILENE ALVES DOS SANTOSCPF

MARILENE A. DOS SANTOS - COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 536.503,21

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARILENE A. DOS SANTOS - COMERCIOCNPJ

MARILENE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Reu:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Juntada de petição (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILENE A. DOS SANTOS - COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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