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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Reu:

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA· OAB SC 054816· CPF 052.***.***-70

Reu:

MARIA ISABEL DA SILVEIRA· CPF 040.***.***-19

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Reu:

HEVELYN ANTUNES BATISTA· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA· OAB SC 054816· CPF 052.***.***-70

Autor:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 42.938,07

Autor

RUDI RODOLFO VIEIRACPF

CLEMILDES MARIA PINHEIRO VIEIRACPF

Reu

TEOFILO MAFRA PINHEIROCPF

CLAUDIR CARLOS PINHEIROCPF

DELCI TEOFILO PINHEIROCPF

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

DELAIR JULIA PINHEIROCPF

+ 1 outros

Outros

FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO· OAB SC 022591· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 42.938,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEMILDES MARIA PINHEIRO VIEIRACPF

RUDI RODOLFO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO· OAB SC 022591· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (12/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

Nulidade / AnulaçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

Reu

CARLOS PINHEIRO NETO

Advogados

Autor:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Reu:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS PINHEIRO NETO

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

PRATIC CENTER IMPRESSOES DIGITAIS LTDA ME

Advogados

Autor:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Autor:

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SE 1305· CPF 708.***.***-91

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Reu:

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SE 1305· CPF 708.***.***-91

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO EXECUTAD... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 109.883,72

Autor

H B IMOBILIARIA LTDACNPJ

ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRALCPF

Reu

TAIGUARA FRAGA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

CARLOS PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL· OAB SE 4125· CPF 793.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB CE 24294· CPF 018.***.***-19

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 10135· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/07/2026)

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