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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ROSA MOREIRA ROCHACPF

ANTONIO DE BRITOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

LUIZ GONZAGA DE AVELAR ROCHA

NILSON CORREIA MAIACPF

+ 6 outros

Reu

ESPOLIO DE ELOY OLIVEIRA ROSA

ESPOLIO DE JUVAL DA FONSECA PINHEIRO

DIRCEU SOUZA MAIACPF

ESPOLIO DE ARLINDO LEITE RIBEIRO

CARLOS ALBERTO BARRETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994

Autor:

LAURA PORTO PINTO· OAB MG 172879

Autor:

ADEILSON LINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 133998

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456

Autor:

ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA· OAB MG 49729

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994

Outros

ANA AMELIA FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 75930· CPF 848.***.***-87

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO· OAB MG 112775· CPF 013.***.***-50

LARISSA RODRIGUES D ANGELIS· OAB MG 151780· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

JOSE ANTONIO BACCHIM

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

MATHEUS ALVES CAPRA· OAB SP 460630· CPF 050.***.***-30

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

JOSE ANTONIO BACCHIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-75

Autor:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIM

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

JOSE ANTONIO BACCHIM

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/1996

Distribuição

09/05/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO BARRETO

Advogados

Reu:

ROBERTO PINTO FELISBERTO· OAB MG 49360· CPF 435.***.***-68

Reu:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES

ANTONIO MARCOS VITORIA DE MORAES FILHOCPF

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

DENISSON ARAGAO SANTOS

+ 29 outros

Reu

INCORPORARE PROJETOS, INCORPORACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/ACNPJ

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Reu:

GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA· OAB BA 21571· CPF 925.***.***-87

Reu:

JAMILE JAMBEIRO PORTELA· OAB BA 41340· CPF 050.***.***-18

Reu:

ARYVALDO SA SILVA· OAB BA 5200· CPF 026.***.***-15

Reu:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriana De Queiroz Borges Advogado: Vilobaldo Bastos De Magalhaes (OAB:BA1648) Advogado: Lana Margarida Magalhaes Machado (OAB:BA13914) Autor: Ornemia Reis Da Silva Advogado: Vilobaldo Bastos De Magalhaes (OAB:BA1648) Advogado: Lana Margarida Magalhaes Machado (OAB:BA13914) Autor: Rita De Cassi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306825-78.2014.8.05.0001 Restauração De Autos C... (26/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE QUEIROZ BORGES

ORMENIA REIS DA SILVA

RITA DE CASSIA DE ARRUDA MONTEIRO

DINA CRUZ DE CARVALHO

MARIA ANTONIETA BRANDAO

+ 29 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES

ANTONIO MARCOS VITORIA DE MORAES FILHO

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

DENISSON ARAGAO SANTOS

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Devolvidos os autos (26/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES

CASSIA GERARDI MONTENEGRO

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS VITORIA DE MORAES FILHOCPF

CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA

+ 29 outros

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Outros

MARCOS RAMILOS TELES PONTE· OAB BA 27750

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157

ANA MARGARETH DE ABREU MAGALHAES· OAB BA 24598

GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA· OAB BA 38879

MARIA ANTONIETA BRANDAO· OAB SP 177678

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Edson Elias El Fahl em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 78.617,93

Autor

GODOFREDO DE SOUZA SANTOSCPF

JANE MARGARETE MARTINS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA DE QUEIROZ BORGESCPF

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

MARIA ANTONIETA BRANDAOCPF

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 21260· CPF 118.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUSA· CPF 021.***.***-34

Autor:

VALDSON PINHEIRO COUTINHO· OAB BA 19445· CPF 035.***.***-63

Reu:

VALDSON PINHEIRO COUTINHO· OAB BA 19445· CPF 035.***.***-63

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Adriana De Queiroz Borges Advogado: Valdson Pinheiro Coutinho (OAB:BA19445) Embargado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Embargado: Claudio Henrique Santos De Oliveira Embargado: Maria Antonieta Brandao Embargado: Rui Rei Matos Macedo Embargado: Maria Do Socorro Soares Rabelo Embar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0141920-32.2009.8.05.0001 Embargos De Terc... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA PORTO

SUELY SALES DE SOUZA

SERGIO TERUYUKI TAIRA

JOAO OSVALDO BARBOSA BORGES

EDGAR FERREIRA PESSOA PEREIRA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES· OAB BA 23791· CPF 004.***.***-32

Reu:

TIAGO AMORIM POUILLARD CARNEIRO· OAB BA 25928· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Celeste Brito Do Lago Terceiro Interessado: Achiles De Jesus Siquara Filho Terceiro Interessado: Ana Celeste Brito Do Lago Espólio: Angelo Dourado Cruz Lino Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791-A) Advogado: Tiago Amorim Pouillard C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0016225-61.2015.8.05.000... (11/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA

ISMENIA MAJDALANI DAMASCENOCPF

IVANA MARIA MELO BARBOSA

JACKSON DAVI SILVACPF

JOAIAS MENEZES NETO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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