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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 41.460,93

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - PREVISULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Documento Digitalizado (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALMIRA PEREIRA FARIACPF

ANDRIANO ANTONIO BAZZOCPF

DEBORA CRISTINA LOURENCOCPF

DENIS FERNANDO DE FARIA SILVACPF

ELAINE DA SILVA SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO· OAB SP 305475

Reu:

LARISSA CARDOSO· OAB MS 13111· CPF 874.***.***-20

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 7.193,46

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 7.193,46

Autor

ALISSON ALBERTO BATISTONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALISSON ALBERTO BATISTONICPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES MANTELLI JUNIOR· OAB MT 17540· CPF 834.***.***-20

Autor:

FRANCYS RICARDO MENEGON· OAB MT 13640· CPF 805.***.***-04

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 29.517,00

Autor

ALISSON ALBERTO BATISTONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Autor:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 29.517,00

Reu

ALISSON ALBERTO BATISTONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 88.800,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 88.800,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PABLO RODRIGO POLITACPF

NEUZA DE MOURA OLIVEIRACPF

MARCIA ANDREIA BURGHARDTCPF

LINCOLN CHRISTIAN BARROSCPF

ISABELLE BONINICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abandono de função (art. 323)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 63.342,67

Autor

LOURDES PINTO DE ARRUDACPF

JOAO BOSCO NASCIMENTOCPF

EDNA CONCEICAO SILVACPF

ELZA DIAS DE PAULACPF

GEOVANIL DE LEMESCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

IRANEIDE ALVES KARIMAECPF

ALISSON ALBERTO BATISTONICPF

EDNA CONCEICAO SILVACPF

ELZA DIAS DE PAULACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Reu:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 63.342,67

Autor

EDNA CONCEICAO SILVACPF

ELZA DIAS DE PAULACPF

GEOVANIL DE LEMESCPF

GILSA DA SILVA AGUIARCPF

SANDRA MARIA PEREIRACPF

+ 11 outros

Reu

ALISSON ALBERTO BATISTONICPF

EDNA CONCEICAO SILVACPF

ELZA DIAS DE PAULACPF

ESPOLIO DE ERINALDO MOTTA

ESPOLIO DE VALERIANO TAVEIRA NETO

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD WILLIAN DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WENDER CARLOS SOARES DA COSTACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (24/11/2025)

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