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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CESAR LUIS BORBACPF

CARLOS ALBERTO BORBACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDA DA SILVEIRA· OAB SC 036735· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/05/2026 Prazo do edital: 03/06/2026 Prazo de citação/intimação: 09/06/2026 (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/1996

Distribuição

11/12/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOCON CONSTRUCOES LTDA

NOCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VARA CIVEL E COMERCIAL DE SALVADDOR

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BORBA FILHO· OAB BA 6585· CPF 196.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: º Vara Civel E Comercial De Salvaddor Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonca Registrado(a) Civilmente Como Marcos Mendo De Mendonca Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro Autor: Nocon Construcoes Ltda Advogado: Carlos Alberto Borba Filho (OAB:BA6585) Desp... (26/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 284.346,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NELSON ALMEIDA TABOADACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BORBA FILHO· OAB BA 6585· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE VIEIRA NASCIMENTOCPF

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

CARLOS ALBERTO BORBA FILHO· OAB BA 6585· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE VIEIRA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BORBA FILHO· OAB BA 6585· CPF 196.***.***-68

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BORBA FILHO· OAB BA 6585· CPF 196.***.***-68

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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