CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA TOZI RASTREAMENTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO TOZZI MILANEZECPF

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Outros

LUCIDY MONTEIRO· OAB PA 20648· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2002

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 626,00

Autor

JOSE TELMO DA SILVEIRA

JOSÉ TELMO DA SILVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE VALDOMIRO ALVES DA SILVEIRA

LEOCADIA DUARTE DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA· OAB RS 030854· CPF 451.***.***-20

Autor:

GADE SANTOS DE FIGUEIRÓ· OAB RS 092922· CPF 004.***.***-30

Autor:

VERÔNICA MANFRO· OAB RS 076789· CPF 955.***.***-91

Autor:

LEANDRO CESAR LIRIO· OAB RS 049913· CPF 533.***.***-78

Reu:

RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI· CPF 012.***.***-67

Outros

RODRIGO TOLEDO DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 089414· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 626,00

Autor

GADE SANTOS DE FIGUEIROCPF

Reu

LEOCADIA DUARTE DA SILVEIRACPF

VALDOMIRO ALVES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TOLEDO DA SILVA RODRIGUES· CPF 022.***.***-41

Autor:

GADE SANTOS DE FIGUEIRÓ· OAB RS 092922· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 626,00

Autor

JOSE TELMO DA SILVEIRA

GADE SANTOS DE FIGUEIROCPF

Reu

JOSÉ TELMO DA SILVEIRACPF

ESPOLIO DE VALDOMIRO ALVES DA SILVEIRA

LEOCADIA DUARTE DA SILVEIRACPF

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRACPF

FLAVIANO RODRIGO DA MOTTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA· OAB RS 030854· CPF 451.***.***-20

Autor:

GADE SANTOS DE FIGUEIRÓ· OAB RS 092922· CPF 004.***.***-30

Autor:

LEANDRO CESAR LIRIO· OAB RS 049913· CPF 533.***.***-78

Autor:

VERÔNICA MANFRO· OAB RS 076789· CPF 955.***.***-91

Autor:

DARCI GUIMARÃES RIBEIRO· OAB RS 025872· CPF 385.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA· OAB RS 030854· CPF 451.***.***-20

Reu:

LEANDRO CESAR LIRIO· OAB RS 049913· CPF 533.***.***-78

Reu:

VERÔNICA MANFRO· OAB RS 076789· CPF 955.***.***-91

Reu:

SILVIA REGINA BIFFI· CPF 732.***.***-04

Reu:

IRINEU SANTOS LEMOS DA LUZ· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000226392003821003820250211135913 (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ TELMO DA SILVEIRACPF

Reu

2. LEOCADIA DUARTE DA SILVEIRA (AGRAVADO)

3. VALDOMIRO ALVES DA SILVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA· OAB RS 30854· CPF 451.***.***-20

Autor:

LEANDRO CESAR LIRIO· OAB RS 49913· CPF 533.***.***-78

Autor:

SILVIA REGINA BIFFI· OAB RS 42271· CPF 732.***.***-04

Autor:

GADE SANTOS DE FIGUEIRO· OAB RS 92922

Autor:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 49094· CPF 569.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA· OAB RS 30854· CPF 451.***.***-20

Reu:

LEANDRO CESAR LIRIO· OAB RS 49913· CPF 533.***.***-78

Reu:

GADE SANTOS DE FIGUEIRO· OAB RS 92922

Reu:

RODRIGO TOLEDO DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 89414· CPF 022.***.***-41

Reu:

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA· OAB RS 030854· CPF 451.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5000226-39.2003.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN REQUERENTE: JOSÉ TELMO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA (OAB RS030854) ADVOGADO(A): GADE SANTOS DE FIGUEIRO (OAB RS092922) ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR LIRIO (OAB RS049913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 442 - 18/11/2025 - RESPOSTA (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

MARIA TEREZA ALVARES GONCALVES DE FREITASCPF

ANA CHRISTINA DE ANDRADE TOLEDO PAIVACPF

PAULO ROBERTO DE FREITASCPF

TANIA MARA ARAUJO MAIA DE CASTROCPF

MIGUEL ANGELO PINGUELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 89370

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

ANA CHRISTINA DE ANDRADE TOLEDO PAIVACPF

ANTONIO AGOSTINI BOFFACPF

BRANCA MARIE DARDOT PRATESCPF

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRACPF

ELISABETH EUSTAQUIA DA CRUZ MANINICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

ANTONIO AGOSTINI BOFFACPF

JOAO EVANDRO DE SOUZACPF

ROGERIO ASSUNCAOCPF

BRANCA MARIE DARDOT PRATESCPF

MARIA REGINA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· CPF 057.***.***-46

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 89370· CPF 037.***.***-06

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· CPF 131.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

ANA CHRISTINA DE ANDRADE TOLEDO PAIVACPF

ANTONIO AGOSTINI BOFFACPF

BRANCA MARIE DARDOT PRATESCPF

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRACPF

ELISABETH EUSTAQUIA DA CRUZ MANINICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Advogados

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Autor:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Autor:

DARIANE CARDUCCI GOMES· OAB MS 20536· CPF 047.***.***-39

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Reu:

DARIANE CARDUCCI GOMES· OAB MS 20536· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 5.201,51

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO· OAB MT 16291· CPF 009.***.***-06

Autor:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO· OAB MT 16291· CPF 009.***.***-06

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (10/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Autor:

THOMAZ DIAS DA ROCHA· OAB RS 139271

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Autor:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Confirmada (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Autor:

THOMAZ DIAS DA ROCHA· OAB RS 139271

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Autor:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026648-72.2021.8.21.0021/RS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THOMAZ DIAS DA ROCHA (OAB RS139271) ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias. (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Autor:

THOMAZ DIAS DA ROCHA· OAB RS 139271

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Autor:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026648-72.2021.8.21.0021/RS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THOMAZ DIAS DA ROCHA (OAB RS139271) ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias. (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Autor:

THOMAZ DIAS DA ROCHA· OAB RS 139271

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Autor:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 38858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO· OAB RS 55107· CPF 942.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026648-72.2021.8.21.0021/RS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THOMAZ DIAS DA ROCHA (OAB RS139271) ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias. (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5106540-85.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/05/2025 -... (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA RAUBER

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

CARLOS ROBERTO DE MORAES JUNIOR

MIGUEL RAUBER

ROSANGELA DE MORAES

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LIMA· OAB RS 112743· CPF 449.***.***-20

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

MARCELO RAIAR BANDEIRA LIMA· OAB RS 101244· CPF 025.***.***-99

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JOAO LUIZ LIMA· OAB RS 112743· CPF 449.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

MARCELO RAIAR BANDEIRA LIMA· OAB RS 101244· CPF 025.***.***-99

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA RAUBER

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

CARLOS ROBERTO DE MORAES JUNIOR

MIGUEL RAUBER

ROSANGELA DE MORAES

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LIMA· OAB RS 112743· CPF 449.***.***-20

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

MARCELO RAIAR BANDEIRA LIMA· OAB RS 101244· CPF 025.***.***-99

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JOAO LUIZ LIMA· OAB RS 112743· CPF 449.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

MARCELO RAIAR BANDEIRA LIMA· OAB RS 101244· CPF 025.***.***-99

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016876-02.2023.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA AUTOR: ROSANGELA DE MORAES ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LIMA (OAB RS112743) ADVOGADO(A): MARCELO RAIAR BANDEIRA LIMA (OAB RS101244) AUTOR: MIGUEL RAUBER ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LIMA (OAB RS112743) ADVOGADO(A): MARCELO RAIAR BANDEIRA LIMA (OAB RS101244) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LIMA (OAB RS112743) ADVOGADO(A): M... (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VINICIUS MACHADO BRASIL· OAB RS 117539· CPF 852.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 45283· CPF 502.***.***-82

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES· OAB RS 30642

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS MACHADO BRASIL· OAB RS 117539· CPF 852.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 45283· CPF 502.***.***-82

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES· OAB RS 30642

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (06/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 95178· CPF 039.***.***-50

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 041.***.***-25

Autor:

BRUNA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 193992· CPF 127.***.***-90

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Outros

DRA. LETÍCIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIAÇARA· OAB MG 107574

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

DRA. KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 95178· CPF 039.***.***-50

Reu:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 041.***.***-25

Reu:

BRUNA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 193992· CPF 127.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

LUIS FERNANDO MORENO GOMESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 193992· CPF 127.***.***-90

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

DRA. KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 95178· CPF 039.***.***-50

Autor:

DRA. LETÍCIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIAÇARA· OAB MG 107574

Reu:

BRUNA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 193992· CPF 127.***.***-90

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

DRA. KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 95178· CPF 039.***.***-50

Reu:

DRA. LETÍCIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIAÇARA· OAB MG 107574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (08/10/2025)

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