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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 297,23

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 196,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES APELADO: CARLOS ALBERTO AGUIAR Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152, NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES - ES9106, SANDRO LOUREIRO COSTA - ES31652 DESPACHO A decisão agravada não conheceu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PR... (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 196,54

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LOUREIRO COSTA· OAB ES 31652· CPF 853.***.***-53

Autor:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 190,13

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 190,13

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 40.193,53

Autor

CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEELSON LEMOS POLEZI· OAB ES 19485· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEELSON LEMOS POLEZI· OAB ES 19485· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: LEELSON LEMOS POLEZI - ES19485 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 99813465. ALFREDO CHAVES-ES, 17 de junho de 2026. PATRICIA NUNES MARTINS Diretor de Secretaria I... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 64.325,47

Autor

CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEELSON LEMOS POLEZI· OAB ES 19485· CPF 054.***.***-05

Outros

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 137.535,00

Autor

ESPOLIO DE FLAVIO DE CAMPOS GONCALVES

FLAVIO DE CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEELSON LEMOS POLEZI· OAB ES 19485· CPF 054.***.***-05

Reu:

BORIS CASTRO JUNIOR· OAB ES 5680· CPF 652.***.***-00

Reu:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 17233· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOS REQUERIDO: CARLOS ALBERTO AGUIAR Advogado do(a) REQUERENTE: LEELSON LEMOS POLEZI - ES19485 INTIMAÇÃO Não estando a parte exequente amparada pelo benefício da gratuidade da justiça, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da diligência, conforme Despacho ID 97516512. Intima... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 20.753,84

Autor

CARLOS ALBERTO DE AGUIARCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Outros

RODRIGO REZENDE CAETANO· OAB MG 144996

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

RODRIGO REZENDE CAETANO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S/A,

Reu

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

RODRIGO REZENDE CAETANO· OAB MG 144996

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO REZENDE CAETANO· OAB MG 144996

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S/A,

Reu

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

RODRIGO REZENDE CAETANO· OAB MG 144996

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO REZENDE CAETANO· OAB MG 144996

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENON GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

NIELSON DE SOUZA TARGINOCPF

YAGO ARAUJO DE ALBUQUERQUE TORRESCPF

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931

Autor:

FLORENCIO DE LIMA SILVA· OAB PB 20939· CPF 082.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Determinado o arquivamento (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

JOAO CICERO DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

A ESCLARECER

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR

Advogados

Reu:

BRUNO MACHADO GOMES· OAB PR 97824· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Definitivo (07/11/2022)

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