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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADECPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO - SP138603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Portarias nº 95/2025 e 96/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária, ficam as partes intimadas para ciência da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante a r. decisão retro e a certidão de trânsito em julgado da me... (28/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADONIAS ALVES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ENIO DE AGUIAR GOES

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES COSTA· OAB BA 54277· CPF 857.***.***-38

Autor:

LUIS CLAUDIO ROSARIO POLVORA· OAB BA 51312· CPF 810.***.***-78

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Espólio de Ênio de Aguiar Goes em 08/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

MARCELO SOARES REGIS

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

Reu

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB BA 7083· CPF 096.***.***-68

Autor:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB BA 7083· CPF 096.***.***-68

Reu:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Marcelo Soares Regis Representante(s): CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB:BA7083), MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (OAB:BA10312) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judi... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

MARCELO SOARES REGIS

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

Reu

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB BA 7083· CPF 096.***.***-68

Autor:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB BA 7083· CPF 096.***.***-68

Reu:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/1995

Distribuição

21/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA

Reu

BRAZAO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB SP 69593· CPF 231.***.***-15

Autor:

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO· OAB SP 474989· CPF 471.***.***-86

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/1995

Distribuição

21/07/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZACPF

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGOCPF

INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA

Reu

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIACPF

BRAZAO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EDSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO· OAB SP 474989· CPF 471.***.***-86

Autor:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB SP 69593· CPF 231.***.***-15

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO· OAB SP 474989· CPF 471.***.***-86

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE· OAB SP 69593· CPF 231.***.***-15

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA· OAB DF 33311· CPF 010.***.***-54

Autor:

CLECIO MARCIANO DE LIMA· OAB DF 30557· CPF 830.***.***-00

Reu:

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA· OAB DF 33311· CPF 010.***.***-54

Reu:

CLECIO MARCIANO DE LIMA· OAB DF 30557· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 46.904,15

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

THAMIRES FERNANDES DE OLIVA· OAB MG 176639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO VINHAS DA CUNHA· OAB MG 94999

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO VINHAS DA CUNHA· OAB MG 94999· CPF 065.***.***-69

Reu:

FABRICIO VINHAS DA CUNHA· OAB MG 94999· CPF 065.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

Último movimento: Recebimento (22/09/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

19 SDP DE FRANCISCO BELTRAO

Reu

DEOCLEZIO SIMIONICPF

Outros

EDSON LUIZ CADORE FILHO· OAB PR 95781· CPF 064.***.***-79

JEAN CARLOS CZERNIASKI· OAB PR 95370· CPF 088.***.***-88

GILBERTO CARLOS RICHTHCIK· OAB PR 40813· CPF 021.***.***-30

RUDIMAR ANTONIO CZERNIASKI· OAB PR 58032· CPF 706.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2024)

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