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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 110.235,60

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA

Autor:

RILDO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 163090

Autor:

RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 142903

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

Reu

COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDACPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE JUIZ DE FORA MG

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO· OAB MG 136411· CPF 001.***.***-28

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO· OAB MG 136411· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Agravante(s) - CARLOS ALBERTO DE MELLO; Agravado(a)(s) - COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA; COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE JUIZ DE FORA MG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal... (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

Reu

COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDACPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE JUIZ DE FORA MG

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO· OAB MG 136411· CPF 001.***.***-28

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO· OAB MG 136411· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Publicação (13/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VALERIA PINTO MANHAESCPF

DAGOBERTO JORGE DE LIMACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MELLOCPF

PAULO DE FARIA LEIRINHACPF

MARCO ANTONIO TABUQUINI SODRÉCPF

ANDRE LUIS SAMPAIO VAZ DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JORGE DE LIMA· OAB RJ 218189· CPF 865.***.***-72

Reu:

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· OAB RJ 126162· CPF 087.***.***-01

MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VALERIA PINTO MANHAES

DAGOBERTO JORGE DE LIMA

CARLOS ALBERTO DE MELLO

PAULO DE FARIA LEIRINHA

MARCO ANTONIO TABUQUINI SODRE

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de associadoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO JORGE DE LIMACPF

VALERIA PINTO MANHAESCPF

Reu

ANDRE LUIS SAMPAIO VAZ DE MELLOCPF

CARLOS ALBERTO DE MELLO

MARCO ANTONIO TABUQUINI SODRÉCPF

PAULO DE FARIA LEIRINHACPF

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JORGE DE LIMA· OAB RJ 218189· CPF 865.***.***-72

Autor:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· OAB RJ 126162· CPF 087.***.***-01

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Autor:

MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO JORGE DE LIMA· OAB RJ 218189· CPF 865.***.***-72

Reu:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· OAB RJ 126162· CPF 087.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Reu:

MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, em cinco dias, sobre a remessa dos autos à central de arquivamento. (21/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

Advogados

Autor:

ROBSON MADEIRA SANCHEZ PINTO· OAB RJ 202626· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI· OAB PR 040692· CPF 311.***.***-98

Autor:

WILLYAN ROWER SOARES· OAB PR 019887· CPF 782.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DINIZ· OAB PR 052636· CPF 049.***.***-06

Reu:

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI· OAB PR 040692· CPF 311.***.***-98

Reu:

WILLYAN ROWER SOARES· OAB PR 019887· CPF 782.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DINIZ· OAB PR 052636· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES MELO· OAB SP 180630· CPF 261.***.***-44

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Reu:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR· OAB SP 314678· CPF 366.***.***-84

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (21/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES MELO· OAB SP 180630· CPF 261.***.***-44

Reu:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR· OAB SP 314678· CPF 366.***.***-84

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIO CARNAUBA DA SILVA· OAB SP 216737· CPF 203.***.***-79

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Autor:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Autor:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Reu:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR· OAB SP 314678· CPF 366.***.***-84

Reu:

FRANCISCO HELIO CARNAUBA DA SILVA· OAB SP 216737· CPF 203.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE MELLO

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCALCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR· OAB SP 314678· CPF 366.***.***-84

Autor:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Autor:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

THIAGO LOPES MELO· OAB SP 180630· CPF 261.***.***-44

Reu:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR· OAB SP 314678· CPF 366.***.***-84

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Reu:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO LOPES MELO· OAB SP 180630· CPF 261.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE MELLO (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 426.233,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2783406/SP (2024/0408391-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FRANCISCO BENZI ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL - SP152186 JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES - SP297616 AGRAVADO: VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566 RAFAEL BORTOLETTO SETTE - SP267032 GIOVANNA SANTANA LOPES - SP469449 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 426.233,00

Autor

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BENZICPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA· CPF 134.***.***-99

Reu:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENZICPF

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Reu:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENZICPF

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BENZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENZICPF

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Reu:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA· CPF 134.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BENZICPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA· CPF 134.***.***-99

Reu:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BENZI

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Autor:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Autor:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Reu:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Reu:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004344-76.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Francisco Benzi - Valloro Empreendimentos e Participações Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de... (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LAD CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Reu:

RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAD CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Autor:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Reu:

RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAD CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAD CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Autor:

RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO· OAB DF · CPF 010.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Reu:

RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO· OAB DF · CPF 010.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 3.127.990,00

Autor

ELISA MOFARREJCPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

Reu

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

Outros

GABRIEL NAVARRO MARTINS FONSECA· OAB SP 502412· CPF 491.***.***-02

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI· OAB SP 287685· CPF 346.***.***-65

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2146618/SP (2024/0183288-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALUSERVICE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 LETÍCIA GOMES DUARTE - SP411444 RECORRIDO: ELISA MOFARREJ RECORRIDO: AMAURY FONSECA JUNIOR ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671 CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566 MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785 FILIPE STARZYNSKI - SP311399 CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552 AGR... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MOFARREJCPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

Reu

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

ELISA MOFARREJCPF

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MOFARREJCPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

Reu

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Autor:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI· OAB SP 287685· CPF 346.***.***-65

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

Reu

ELISA MOFARREJCPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Reu:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

Reu

ELISA MOFARREJCPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI· OAB SP 287685· CPF 346.***.***-65

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Reu:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 3.127.990,00

Autor

ELISA MOFARREJCPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

Reu

ALU-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ALU-SERVICE OU EURO CENTRO)CNPJ

BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA. (BERNARDES ARQUITETURA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI· OAB SP 287685· CPF 346.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/05/2024)

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