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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 5.737,92

Autor

FERNANDA HERNANDEZ ESTIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.737,92

Autor

FERNANDA HERNANDEZ ESTIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 11.073,58

Autor

APARECIDO MARUCICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Outros

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARUCICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARUCICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARUCICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

APARECIDO MARUCICPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.073,58

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

APARECIDO MARUCICPF

Último movimento: Expedição de certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 24.607,77

Autor

MIGUEL ANGELO GAIO SALLESCPF

Reu

RAFAEL STANGARLIN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Reu:

CESAR ANDRADE CORREIA· OAB SP 258081· CPF 218.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NIRAIDE MARIA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA LEANDRO BEZERRA ANICETO

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER CARNEIRO DE SIQUEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO· OAB SP 293843· CPF 346.***.***-01

Reu:

REGINALDO WESLEY DELFINO· OAB SP 400213· CPF 224.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000069-17.2021.8.26.0642 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Walter Carneiro de Siqueira Filho - Vistos. Fls. 190/191: Proceda-se a exclusão do nome do Dr. Walter Carneiro de Siqueira Filho. Após, cobre-se resposta do ofício expedido às fls. 197, consignando tratar-se de reiteração. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO (OAB 293843/SP), REGINALDO WESLEY DELFINO (OAB 400213/SP), CARLOS ALBERTO GARCIA (OAB 313039/SP) (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 36.926,00

Autor

ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Autor:

REGINALDO WESLEY DELFINO· OAB SP 400213· CPF 224.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 36.926,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Reu:

REGINALDO WESLEY DELFINO· OAB SP 400213· CPF 224.***.***-06

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 9.364,55

Autor

ANGELA DE FATIMA BROZINGACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 9.364,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANGELA DE FATIMA BROZINGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 8.536,93

Autor

ANGELA DE FATIMA BROZINGACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.536,93

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANGELA DE FATIMA BROZINGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 37.906,00

Autor

VANDIRA EVANGELISTA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 37.906,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VANDIRA EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA· OAB SP 313039· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/08/2021)

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